O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio da Corregedoria Geral da União, divulgou a realização das turmas PAD – Formação para Membros de Comissões, para o ano de 2016, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF). Os cursos e a inscrição são gratuitos e serão ministrados em diversos estados e no Distrito Federal entre 25 de julho e 9 de dezembro.
O conteúdo programático é amplo e inclui: processo administrativo disciplinar; deveres e proibições dos servidores públicos; independência de instância e a responsabilidade do servidor público; condições preliminares para a abertura d processo disciplinar; poder de apuração e denúncia anônima; autoridade instauradora – competência; comissão de processamento disciplinar; suspeição e impedimento; penalidade disciplinar; sindicância; procedimento sumário; remessa de processo ao Ministério Público; noções de prescrição; lei nº 9.784/83; comunicação processual; responsabilidade; principais causas e nulidade; atuação da Controladoria Geral da União e suas corregedorias.
Serão 35 vagas por turma e 27 horas de aula. Os pré-requisitos para participar são: não estar respondendo a nenhum processo administrativo disciplinar ou quaisquer outros procedimentos disciplinares e não ter feito o curso nos últimos três anos.
O período de inscrição está aberto e varia de acordo com o estado. Em São Paulo, será formada uma única turma e o período de inscrição é de 15 a 18 de agosto.
Os interessados podem realizá-la no site: http://sisfie.esaf.fazenda.gov.br/SISFIE_INSCRICAO/login.jsf
Mais informações podem ser obtidas por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou pelos telefones: (61) 34-5818 / (61) 3412-5851.
O edital pode ser acessado em:http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/cursoseventos/presenciais/formacao-de-membros-para-comissao-de-processos-disciplinares/edital-pad-2016-atualizado.docx