INFORMES
SISREF - No dia 19/03/19, a equipe ligada ao Ministério da Economia, responsável pela implantação do sistema informou, por e-mail, que as instituições que registram frequência por sistema biométrico deverão implantar o sistema SISREF somente no segundo semestre de 2019.
Decreto nº 9.725/2019, sobre o limite e extinção do uso de Funções Gratificadas (FGs) - O Pró-Reitor de Gestão com Pessoas, Prof. Dr. Murched Omar Taha, informou que a Unifesp sofrerá a perda de 120 FGs (04, 05 e 07). Desses, 85 estão sendo utilizados. O assunto foi discutido no último FORGEPE_Andifes, que contou com a presença de representantes dos Ministérios da Educação e da Economia. No evento, foi informado que, com a extinção de parte dos FGs, em todas as Universidades Federais, o governo terá uma economia de menos de 2 milhões de reais por mês, contando com 68 universidades mais os Institutos Federais. O Pró-Reitor informou que a previsão é de os cortes ocorram a partir de junho de 2019, porém a representante do Ministério da Economia informou, no FORGEPE_Andifes, que essa decisão poderá ser revista.
Decreto nº 9.739/2019, sobre as normas de concursos públicos e do SIORG - A partir de 30 de maio de 2019, qualquer concurso para servidor técnico-administrativo em educação terá que ser autorizado pelo MEC. Até o presente momento as universidades têm autonomia para realizar esse tipo de concurso sem solicitar autorização do MEC. O Pró-Reitor informou que, em face da impossibilidade de abertura de novo concurso público ainda em 2019, o preenchimento das vagas atualmente existentes seguirá sendo realizado com os candidatos habilitados nos três últimos concursos ainda vigentes, dos quais dois se encerram até o final de junho/19, ficando vigente apenas o Concurso do Edital 105/2018.
PAUTA
Aprovação de Atas - Foram aprovadas por unanimidade as atas de 30/10/2018 e 19/02/2019.
Processo de Redistribuição - Foi aprovado o pedido devidamente instruído no processo de nº 23474.000062/2019-69.
Atualização do Regulamento para Afastamento dos servidores TAE para Capacitação e Qualificação - O item foi retirado da pauta por 08 votos a favor e 04 abstenções. O regulamento retornará para discussão no Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, em conjunto com a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos TAEs (CIS) e o Grupo de Trabalho originalmente composto para formular o regulamento.
Programa Anual de Capacitação dos Servidores TAEs da Unifesp 2019 - Após inclusão na pauta, o item foi aprovado por unanimidade.
Aberturas e homologações de concursos, para Docente, e processos seletivos simplificados - Foram analisadas e aprovadas as seguintes solicitações apresentadas pela Coordenadoria de Gestão de vagas e Concursos: Clique aqui