Comunicado Importante: Prazo para envio de atestados médicos

 

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Prezados(as) servidores(as): 

O Departamento de Saúde do Trabalhador, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde do(a) Servidor(a)/DSTra informa aos(as) servidores(as) docentes e técnico-administrativos(as) em educação que, a partir de 16/11/2021, o prazo para enviar o atestado médico será de 5 (cinco) dias corridos a contar da data do início do afastamento, conforme previsto no Decreto nº 7.003, de 2009.

Os atestados enviados por e-mail e/ou sistema de atendimento ProPessoas fora do prazo informado poderá ser considerado como falta ao serviço e não poderão ser aceitos para fins de lançamento no SIASS/Saúde e Siape, exceto se a entrega do atestado não ocorreu por motivo justificado conforme art. 44 da Lei 8.112/90.

Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor
Departamento de Saúde do Trabalhador
Pró-reitoria de Gestão com Pessoas