As orientações desta página reúnem o que é comum à grande parte dos tipos de peticionamento. É recomendável seguir estas instruções e, quando necessário, verificar as particularidades de cada tipo de processo em XX.
Previsão legal
Ao peticionar qualquer tipo de processo, o(a) solicitante declara estar ciente e de acordo com o Decreto nº 8.539/2015, que "dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional". Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm
Cadastro como usuário(a) externo(a)
1. O(a) solicitante deve realizar seu cadastro como usuário(a) externo(a) do SEI. Atenção: estudantes e pesquisadores(as) da UNIFESP não precisam encaminhar documentos comprobatórios para a liberação do cadastro.
2. O(a) solicitante encaminha um e-mail para a Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da sua Unidade Universitária (UU) para solicitar a aprovação do seu cadastro. É importante informar seus dados nesta mensagem:
- nome completo;
- e-mail utilizado para cadastro;
- número de matrícula;
- curso; e
- ano de ingresso.
Com o cadastro liberado, basta entrar no Acesso para Usuários Externos e iniciar o processo desejado.
Lembre-se que o cadastro de Usuário(a) Externo(a) precisa ser realizado apenas uma vez. Assim, para as próximas solicitações é só acessar o sistema com usuário e senha informados no cadastro.
A abertura de processos costuma ser simples! Mas, caso você tenha dúvidas sobre como acessar e usar o sistema, o Portal do SEI tem manuais e vídeos de orientação.
Você poderá prosseguir para a abertura de um novo peticionamento assim que seu cadastro for liberado.
Abertura do processo
1. Acessar https://sei.unifesp.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0;
2. Entrar com o e-mail e a senha utilizados no cadastro como usuário externo;
3. No menu lateral esquerdo, posicionar o ponteiro do mouse em "Peticionamento";
4. Clicar em "Processo Novo" no submenu que será aberto;
5. Em "Peticionamento de Processo Novo":
a) no campo "Escolha o Tipo do Processo que deseja iniciar:", colocar pelo menos um termo para filtrar o(s) processo(s) relacionado(s);
ou
b) no campo "Cidade", escolher o Programa de Pós-Graduação (PPG) para mostrar quais tipos de processo estão disponíveis para o programa correspondente;
Os programas estão identificados pela (1) sigla do campus - (2) PPG - (3) nome/abreviação/sigla do programa. Ex.: BS - PPG - PROAAI.
6. Escolher o tipo de processo desejado — os tipos estão listados em XXX.
Preenchimento dos campos de Peticionamento de Processo Novo
Observação: todos os campos desta seção são de preenchimento obrigatório.
7. Em "Formulário de Peticionamento - Especificação", informar o motivo do requerimento (ex.: solicitação de diploma de doutorado);
8. Em "Formulário de Peticionamento - Cidade", informar o Programa de Pós-Graduação (PPG) correspondente.
Os programas estão identificados pela (1) sigla do campus - (2) PPG - (3) nome/abreviação/sigla do programa. Ex.: BS - PPG - PROAAI;
9. Em "Documento Principal:", clicar no "nome do documento (clique aqui para editar conteúdo)" para editar o conteúdo do requerimento;
10. Na janela que se abrir, preencher todos os campos do requerimento e clicar em ("Salvar") no canto superior esquerdo para gravar o conteúdo e fechar a janela.
Envio de documento(s)
Observação: alguns processos exigem o envio de documento(s) pelo(a) solicitante.
11. Em "Tipo de Documento", indicar o tipo de documento, a depender do tipo de processo (ex.: Histórico);
12. Em "Complemento do Tipo de Documento", especificar o documento (ex.: RG, CNH, diploma de graduação etc.);
13. Clicar em "Procurar" para anexar o documento;
14. Em "Formato", indicar a forma do arquivo anexado — em caso de dúvidas, posicionar o ponteiro do mouse em cima de ("?") para obter ajuda;
15. Clicar em "Adicionar" para confirmar a submissão do arquivo.
Refazer as etapas de 11-15 para cada documento solicitado em "Documentos Essenciais" e "Documentos Complementares" (se houver).
Finalização e envio do peticionamento
16. Verificar se:
a) o documento de requerimento foi devidamente preenchido;
b) os campos do peticionamento foram preenchidos; e
c) os arquivos foram anexados caso o processo exija o envio de documento(s).
17. Clicar em ("Peticionar") no canto inferior direito;
18. Na janela que será aberta:
a) indicar seu Cargo/Função;
b) inserir a senha; e
c) clicar em "Assinar" para finalizar e enviar o processo.