As orientações desta página reúnem o que é comum à grande parte dos tipos de peticionamento. É recomendável seguir estas instruções e, quando necessário, verificar as particularidades de cada tipo de processo no menu lateral.
Previsão legal
Ao peticionar qualquer tipo de processo, o(a) solicitante declara estar ciente e de acordo com o Decreto nº 8.539/2015, que "dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional". Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm
Cadastro como usuário(a) externo(a)
1. O(a) solicitante deve realizar seu cadastro como usuário(a) externo(a) do SEI. Atenção: estudantes e pesquisadores(as) da UNIFESP não precisam encaminhar documentos comprobatórios para a liberação do cadastro.
2. O(a) solicitante encaminha um e-mail para a Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da sua Unidade Universitária (UU) para solicitar a aprovação do seu cadastro. É importante informar seus dados nesta mensagem:
- nome completo;
- e-mail utilizado para cadastro;
- número de matrícula;
- curso; e
- ano de ingresso.
Com o cadastro liberado, basta entrar no Acesso para Usuários Externos e iniciar o processo desejado.
Lembre-se que o cadastro de Usuário(a) Externo(a) precisa ser realizado apenas uma vez. Assim, para as próximas solicitações é só acessar o sistema com usuário e senha informados no cadastro.
A abertura de processos costuma ser simples! Mas, caso você tenha dúvidas sobre como acessar e usar o sistema, o Portal do SEI tem manuais e vídeos de orientação.
Você poderá prosseguir para a abertura de um novo peticionamento assim que seu cadastro for liberado.
Abertura do processo
1. Acessar https://sei.unifesp.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0;
2. Entrar com o e-mail e a senha utilizados no cadastro como usuário externo;
3. No menu lateral esquerdo, posicionar o ponteiro do mouse em "Peticionamento";
4. Clicar em "Processo Novo" no submenu que será aberto;
5. Em "Peticionamento de Processo Novo":
a) no campo "Escolha o Tipo do Processo que deseja iniciar:", colocar pelo menos um termo para filtrar o(s) processo(s) relacionado(s);
ou
b) no campo "Cidade", escolher o Programa de Pós-Graduação (PPG) para mostrar quais tipos de processo estão disponíveis para o programa correspondente;
Os programas estão identificados pela (1) sigla do campus - (2) PPG - (3) nome/abreviação/sigla do programa. Ex.: BS - PPG - PROAAI.
6. Escolher o tipo de processo desejado — os tipos iniciam com "PROPGPQ".
Preenchimento dos campos de Peticionamento de Processo Novo
Observação: todos os campos desta seção são de preenchimento obrigatório.
7. Em "Formulário de Peticionamento - Especificação", informar o motivo do requerimento (ex.: solicitação de diploma de doutorado);
8. Em "Formulário de Peticionamento - Cidade", informar o Programa de Pós-Graduação (PPG) correspondente.
Os programas estão identificados pela (1) sigla do campus - (2) PPG - (3) nome/abreviação/sigla do programa. Ex.: BS - PPG - PROAAI;
9. Em "Documento Principal:", clicar no "nome do documento (clique aqui para editar conteúdo)" para editar o conteúdo do requerimento;
10. Na janela que se abrir, preencher todos os campos do requerimento e clicar em ("Salvar") no canto superior esquerdo para gravar o conteúdo e fechar a janela.
Envio de documento(s)
Observação: alguns processos exigem o envio de documento(s) pelo(a) solicitante.
11. Em "Tipo de Documento", indicar o tipo de documento, a depender do tipo de processo (ex.: Histórico);
12. Em "Complemento do Tipo de Documento", especificar o documento (ex.: RG, CNH, diploma de graduação etc.);
13. Clicar em "Procurar" para anexar o documento;
14. Em "Formato", indicar a forma do arquivo anexado — em caso de dúvidas, posicionar o ponteiro do mouse em cima de ("?") para obter ajuda;
15. Clicar em "Adicionar" para confirmar a submissão do arquivo.
Refazer as etapas de 11-15 para cada documento solicitado em "Documentos Essenciais" e "Documentos Complementares" (se houver).
Finalização e envio do peticionamento
16. Verificar se:
a) o documento de requerimento foi devidamente preenchido;
b) os campos do peticionamento foram preenchidos; e
c) os arquivos foram anexados caso o processo exija o envio de documento(s).
17. Clicar em ("Peticionar") no canto inferior direito;
18. Na janela que será aberta:
a) indicar seu Cargo/Função;
b) inserir a senha; e
c) clicar em "Assinar" para finalizar e enviar o processo.