O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo (Consu/Unifesp) manifesta-se em apoio à Nota do Conselho Superior da CAPES, contida no Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES, de 1º/8/2018, e endereçada ao Ministro da Educação, Exmo. Sr. Rossieli Soares da Silva, na qual se solicita uma ação emergencial que garanta a manutenção dos programas de fomento da CAPES, essenciais para a pesquisa, a pós-graduação, a formação dos profissionais de educação básica e o funcionamento da Universidade Aberta do Brasil (UAB), assim como para os programas de fomento à internacionalização.
Caso se concretize, o corte previsto de R$580 milhões nos recursos destinados à CAPES em 2019 acarretará a interrupção de programas de pós-graduação e de iniciação à docência, além das atividades da Universidade Aberta do Brasil, atingindo 443.000 bolsistas em todo o país. Para a Unifesp isso significará a suspensão de 1.628 bolsas, o que trará um impacto negativo de proporções intangíveis à produção de pesquisa e à formação de profissionais.
Manifestamo-nos, também, pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, que prevê um teto para os gastos públicos nos próximos vinte anos. Na aplicação da regra dessa emenda haverá diminuição aproximada de 12% dos recursos discricionários, o que implicará a redução de cerca de 500 milhões no custeio das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Em relação aos recursos de capital das IFES, ainda não houve definição de alocação, mas é possível que haja paralisação de obras em andamento. Isso afetará diretamente a Unifesp, uma universidade que cresceu 800% nos últimos anos e cuja infraestrutura dos campi de expansão ainda está em fase de consolidação.
Diversas instituições formalizaram moções de apoio à CAPES e também externaram sua preocupação com os recursos destinados à Educação e à Ciência, Tecnologia e Inovação no país pela Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2019. Para garantir o cumprimento da missão que compete à Unifesp, de propiciar ensino, pesquisa e extensão de qualidade e socialmente referenciados, o Consu posiciona-se com veemência na defesa dos recursos orçamentários para a educação e a pesquisa na LOA 2019. A destinação de recursos para a educação, ciência, tecnologia e inovação constituem investimento para um futuro promissor, de desenvolvimento, transformação social e maior sustentabilidade.
Conselho Universitário da Unifesp
8/8/2018