O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH) da Universidade Federal de São Paulo repudia publicamente a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa do Ministério da Educação nº 13, de 11 de maio de 2016 que trata da indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação de estudantes negros e negras, indígenas, quilombolas e com deficiências nas políticas públicas de educação. Tal ação demonstra, mais uma vez, o sistemático o ataque do MEC às políticas de promoção da equidade para a diminuição das desigualdades, caracterizando uma afronta à democracia e à Constituição Brasileira.
Tal ataque atinge também a ciência e a Pós-Graduação brasileiras, que têm sido desconsideradas e desprestigiadas pelo atual governo em seu descaso na construção de um projeto de fortalecimento da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade para todas e todos.
O NAI/EFLCH reafirma seu compromisso na luta para que os Programas de Pós-graduação, a partir de sua autonomia, criem, mantenham e fortaleçam as políticas de ações afirmativas para o ingresso de estudantes negros e negras, indígenas, quilombolas, com deficiências e transgêneros.
São Paulo, 22 de junho de 2020.