Palestra: Ameaças ao direito socioambiental brasileiro e suas implicações à preservação dos biomas brasileiros e mudanças climáticas

 evento 19 06 24 ameaças ao direito ambiental

O arcabouço legal ambiental brasileiro vem sendo alvo de uma série de ações voltadas à sua flexibilização, precarização e desmantelamento. Observa-se, ao longo dos últimos 10 anos, diversos projetos e propostas de mudanças legislativas, visando à eliminação de restrições de importantes instrumentos ambientais voltados à preservação ambiental, como: Licenciamento Ambiental, Código Florestal, Unidades de Conservação, Código de Mineração, Marco Temporal, etc.

O presente evento visa oportunizar a discussão acerca do denomino "Pacote da Destruição ameaça direitos socioambientais", enfatizando, sobretudo, os potenciais impactos deletérios que essas modificações podem ensejar nas esferas, ambiental, social e econômica.

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