É um instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática. (Decreto nº 6.170/2007).

Aqui encontra-se o link para o fluxo de credenciamento.

Para formalizar um Termo de Execução Descentralizada o pesquisador precisará do seguinte rol de documentos:

• Emitir o Pedido de Celebração de Convênio (Solicitado no sistema de convênios da Intranet no caminho: Intranet>Unifesp>Pró-Reitoria de Administração>Convênios UNIFESP) e colher assinaturas do coordenador e do chefe do departmento;

• Projeto com as informações necessárias para envio ao Sistema GESCON do Fundo Nacional de Saúde (no caso do Ministério da Saúde, se diferente favor consultar), seja para aquisição de material permanente ou para a realização de cursos (serviços de terceiros - pessoa jurídica), ou consumo (Modelos disponíveis: Aquisição de Material Permanente ou Realização de Cursos ou Consumo);

• Encaminhar o projeto para sua aprovação e de seu coordenador responsável pela Congregação do respectivo Campus (em atendimento aos artigos 3° e 6° da Resolução do Conselho Universitário n° 103/2014);

• Caso o projeto preveja a aquisição de material permanente ou serviço de obra para a Unifesp, deverá ser solicitado ao setor de infraestrutura do Campus o Documento de Ofício de Demanda - DOD, informando se o local está em condições para a obra ou instalação e funcionamento;

• Solicitar o pedido de compra na Intranet no caminho: Serviços>Unifesp>Solicitações On-Line Materiais, Importação/Compras, Animais e Transporte, e após as assinaturas entregar na Divisão de Compras do Campus, abrindo o processo para a aquisição do equipamento ou a contratação de serviços de terceiros (conforme o caso). Esta ação permite a utilização dos recursos no momento da descentralização, sendo que este procedimento deve ser realizado de modo prévio para garantir a tramitação do processo a tempo da execução, assim que disponível o recurso da descentralização;

• Termo de responsabilidade - Clique aqui.

São responsabilidades do Setor de Convênios do Campus:

• Encaminhar o processo à Diretoria Administrativa do Campus para manifestação sobre a possibilidade de execução orçamentária/financeira do Termo de Execução Descentralizada.

São responsabilidades do Departamento de Convênios (Pró-Reitoria de Administração):

• Analisar todos os documentos encaminhados no processo e efetuar ajustes, se necessário;

• Solicitar autorização à Reitoria da Unifesp para o envio do projeto ao órgão concedente;

• Encaminhar o projeto ao órgão concedente e acompanhar qualquer pedido de alteração ou a sua aprovação pelo órgão concedente;

• Receber a minuta do Termo de Execução Descentralizada  juntamente com o Plano de Trabalho serão fornecidas pelo Ministério concedente dos recursos, após aprovação do projeto encaminhado (Modelo conforme link);

• Encaminhar à Procuradoria Federal junto à Unifesp para análise e emissão de parecer sobre o acordo pretendido;

• Atender a itens solicitados pela Procuradoria (caso existirem), para este atendimento poderão ser solicitados o auxílio do Setor de Convênios do Campus ou do próprio pesquisador;

• Colher assinatura da Reitoria e encaminhar o termo de execução descentralizada ao órgão concedente para a formalização do acordo;

• Avisar o coordenador sobre a chegada dos recursos na Unifesp para o início da execução do objeto;

• Registrar as informações complementares no Sistema de Convênios UNIFESP;

• Enviar avisos por e-mail informando sobre o vencimento do acordo, restando 90, 60 e 30 dias para o vencimento, a tempo de possível prorrogação, ou para iniciar a prestação de contas das atividades realizadas, contendo relatório de atividades desenvolvidas visando o cumprimento do objeto, e demais anexos, encaminhando todos os documentos referente a execução tanto na Unifesp, quanto em outros parceiros (Fundação de Apoio à Unifesp por exemplo).

São acordos, ajustes ou quaisquer outros instrumentos que disciplinem a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União e tenham como partícipes, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação (Decreto nº 6.170/2007).

Clique aqui para acessar a apresentação em Microsoft Power BI.

Clique aqui para fazer download da cartilha.

Tabela Guia para Convênios:

As principais modalidades de convênios firmados e seus respectivos documentos e fluxos encontram-se nos links abaixo:

• Acordo de Cooperação;
• TED - Termo de Execução Descentralizada;
• Acordo Tripartite;
• PAPS - Projeto Acadêmico de Prestação de Serviços;
• Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento;
• Internacional: Acordo Geral de Cooperação;
• Internacional: Acordo Técnico Científico;
• Internacional: Termo de Compromisso.

O acordo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público.

Normalmente, as duas partes fornecem, cada uma, a sua parcela de conhecimento, equipamento, ou até mesmo uma equipe, para que seja alcançado o objetivo acordado, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

É comum que esse tipo de cooperação ocorra nos campos técnicos e científicos, com cada partícipe realizando as atividades que foram propostas por meio de seus próprios recursos (conhecimento, técnicas, bens e pessoal).

O acordo de cooperação se diferencia de convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada pelo simples fato de não existir a possibilidade de transferência de recursos.

Aqui encontra-se o link para o fluxo de credenciamento.

Para firmar um acordo de cooperação o pesquisador precisará do seguinte rol de documentos:

• Emitir o Pedido de Celebração de Convênio (Solicitado no sistema de convênios da Intranet no caminho: Intranet>Unifesp>Pró-Reitoria de Administração>Convênios UNIFESP) e colher assinaturas do coordenador e do chefe do departmento;

• Plano de Trabalho contendo itens abaixo conforme modelo disponível no link;
  • Identificação do objeto a ser executado;
  • Metas a serem atingidas;
  • Etapas ou fases;
  • Cronograma de execução (contendo previsão de início e fim da execução do objeto bem como das etapas ou fases programadas);

• Estatuto/Contrato Social/Lei de Criação do Convenente;

• Ata de Eleição/Portaria de Nomeação do Responsável;

• Cópia do documento de identidade do responsável pela assinatura do Convenente;

• Ofício de justificativa endereçado à Reitoria descrevendo os benefícios para a Unifesp na celebração do acordo, inclusive justificando a celebração sem a realização de chamamento público (formato livre respeitando os requisitos da Lei nº 13.019 de 2014, assinado pelo próprio pesquisador e pelo chefe de departamento);

• Aprovação pela Congregação do respectivo Campus contendo obrigatoriamente a aprovação do coordenador responsável pela execução do objeto (em atendimento aos artigos 3° e 6° da Resolução do Conselho Universitário n° 103/2014 e Resolução do Conselho Universitário nº 161/2018).

São responsabilidades do Setor de Convênios do Campus:

• Juntar as Certidões Negativas de Débitos (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, FGTS, Receita Estadual e Débitos trabalhistas, podem ser consultadas pela internet, caso não consiga emitir alguma certidão, favor entrar em contato com o convenente para buscar a solução);
  
  
• Preencher a Minuta do Acordo de Cooperação conforme informações disponíveis no Plano de Trabalho entregue pelo pesquisador e utilizando modelo disponível no link (caso precise de mais informações sobre o objeto do acordo, o pesquisador deverá ser consultado).

 São responsabilidades do Departamento de Convênios (Pró-Reitoria de Administração):

• Analisar todos os documentos encaminhados no processo e efetuar ajustes, se necessário;
  
  
• Encaminhar o acordo à Agência de Inovação da Unifesp para manifestação quanto às cláusulas de Propriedade Intelectual (caso necessário);
  
  
• Encaminhar à Procuradoria Federal junto à Unifesp para análise e emissão de parecer sobre o acordo pretendido;
  
  
• Atender a itens solicitados pela Procuradoria (caso existirem), para este atendimento poderão ser solicitados o auxílio do Setor de Convênios do Campus ou do próprio pesquisador;
  
  
• Encaminhar o acordo para assinatura das partes após o atendimento do parecer, ou justificativa;
  
  
• Publicar o extrato do acordo no Diário Oficial da União, oficializando o início das atividades;
  
  
• Registrar as informações complementares no Sistema de Convênios UNIFESP;

• Enviar avisos por e-mail informando sobre o vencimento do acordo, restando 90, 60 e 30 dias para o vencimento, a tempo de possível prorrogação, ou para iniciar a prestação de contas das atividades realizadas, contendo relatório de atividades desenvolvidas visando o cumprimento do objeto, e relação de pessoal capacitado/treinado.
  
  
• Devolver o processo ao Campus solicitante para acompanhamento do acordo.