A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas informa que desde o dia 10 de abril de 2020 as portarias expedidas pela Unifesp, passaram a ser publicadas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Unifesp), conforme determinação da portaria nº 876/2020 da Pró-Reitoria de Administração.
Desta forma, para consultar as publicações eletrônicas dos atos de pessoal, acesse: http://sei.unifesp.br/boletim e clique no botão "Pesquisar". No campo 'Resumo', digite 'ESTABILIDADE'. e em 'Tipo de Documento', digite 'PORTARIA'.
A avaliação de estágio probatório está prevista no Artigo 20 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, com nova redação dada pela Lei n° 9.527, de 10/12/1997, Lei n° 11.784, de 22/09/2008, e tem seu prazo estabelecido pela Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998, que deu nova redação ao Artigo 41 da Constituição Federal.
Na Unifesp a implantação se deu em fevereiro/2016, por meio do Manual de Avaliação de Estágio Probatório dos Técnico-Administrativos em Educação da Unifesp e do Regulamento de Avaliação do Estágio Probatório, ambos aprovados no Conselho de Gestão com Pessoas.
A metodologia tem objetivo de integrar servidores(as) e chefias por meio de uma avaliação que foi estruturada em um processo sistemático, pedagógico e participativo, com a finalidade de aferir e acompanhar o desempenho dos(as) servidores(as) em estágio probatório no cumprimento das suas atribuições.
O processo acontece em três etapas de avaliação no 12º, no 24º e no 32º mês de efetivo exercício do(a) servidor(a), onde são avaliados os fatores previstos na legislação: assiduidade, disciplina, Iniciativa, produtividade e responsabilidade.
O(A) servidor(a) se auto avaliará e a chefia imediata o(a) avaliará em cada uma das etapas. No respectivo período avaliativo, considerando o mês de exercício, são enviados e-mails para a chefia e para o(a) servidor(a), informando que a avaliação de estágio probatório deve ser acessada e preenchida por sistema específico, com acesso via Intranet (Intranet/Menu Lateral/Unifesp/ Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas “ícone” Avaliação de Estágio Probatório).
Manual para Avaliação de Estágio Probatório dos Técnico-administrativos em Educação
Regulamento de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Técnico-administrativos em Educação.