Tabela de Incentivo à Qualificação

 Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo
(curso reconhecido pelo Ministério da Educação)
Área de conhecimento
com relação direta 
Área de conhecimento
com relação indireta 
Ensino Fundamental completo 10% -
Ensino Médio completo 15% -
Ensino Médio Profissionalizante ou
Ensino Médio com Curso Técnico completo
20% 10%
 Curso de Graduação completo 25%  15%
 Especialização com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20%
Mestrado 52% 35%
Doutorado  75% 50%
 

Anexo IV da Lei 11.091/2005