DEFINIÇÃO
A Aceleração da Promoção é a mudança para o nível inicial da próxima classe da carreira do docente pela obtenção de título de especialização, mestrado ou doutorado, sendo necessária a aprovação em estágio probatório (para os docentes admitidos a partir de 1º de março de 2013).
DOCUMENTAÇÃO
- Formulário de solicitação de Aceleração da Promoção (preenchido e assinado diretamente no SEI);
- Comprovante de aprovação em estágio probatório (parecer CPPD ou Portaria de efetivação no cargo);
- Diploma do programa de pós-graduação ou documentação comprobatória provisória conforme descrito abaixo:
- documento formal expedido pela instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para aquisição da titulação; e
- comprovante do início do processo de expedição e registro do diploma pelo setor competente da instituição.
Para o caso de apresentação de documentação provisória, será necessário incluir o diploma/certificado no processo de Aceleração da Promoção após a sua emissão.
No caso de diploma obtido em instituição estrangeira, este deve ser reconhecido por uma universidade brasileira para ter validade.
ABERTURA DO PROCESSO PELA PLATAFORMA SEI
1. Entrar na página do SEI: https://sei.unifesp.br/ com seu login e senha;
2. Clicar no menu “Iniciar processo”;
3. Escolher o tipo de processo: "PESSOAL: ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO”;
4. No campo Especificação inserir: “Aceleração da Promoção de [nome do(a) servidor(a)]”;
5. No campo Classificação por Assuntos selecionar a opção “023.03 - Reestruturações e alterações salariais”;
6. No campo Interessados informar o nome completo do(a) solicitante;
7. Selecionar o Nível de Acesso RESTRITO, Informação Pessoal (Art. 31 da Lei 12527/2011) e Salvar;
8. Clicar em “Incluir Documento”;
9. Escolha o tipo de documento: “PESSOAL: SOLICITAÇÃO ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO”
10. Preencher o formulário e assinar utilizando a senha SEI;
11. Clicar no número do processo;
12. Clicar em “Incluir Documento” . Escolher o tipo de documento: Externo;
13. Especificar o tipo de documento (certificado, atestado, ata, parecer de aprovação em estágio probatório, portaria...), incluir a data e o nome do arquivo;
14. No campo “Formato”:
a) para certificados/documentos originais em papel: deve-se escolher a opção: “digitalizado nesta unidade”; e Tipo de Conferência: “cópia autenticada administrativamente”;
b) para documentos originais virtuais (obrigatoriamente com chave de autenticação), deve-se escolher a opção “nato digital” (não aparece opção tipo de conferência);
15. No item nível de acesso: “Restrito”;
16. Hipótese legal: “Informação Pessoal”
17. Anexar o arquivo em PDF e confirmar dados;
18. Efetuar a autenticação eletrônica. Clicar no ícone medalha. (Apenas para os anexos cujos documentos originais estão em papel);
19. Repetir os passos de 11 a 17 para inclusão de novo documento;
20. Encaminhar o processo para a Divisão de Gestão com Pessoas do seu respectivo campus.
PREVISÃO LEGAL
Lei 12.772 de 28/12/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, e dá outras providências
Lei 12.863 de 24/09/2013 - Altera a Lei 12.772 de dezembro de 2012, e dá outras providências
Lei 13.325 de 29/07/2016 - Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Resolução nº 01/2021/Conselho de Gestão com Pessoas - Dispõe sobre o pagamento de Incentivo à Qualificação – IQ ou de Retribuição por Titulação – RT com a apresentação de comprovante provisório.
SETOR RESPONSÁVEL
Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento de Carreiras (CADC):
(11) 3385-4131
Se você necessita de orientação ou serviços relacionados às demandas de pessoal, faça sua solicitação por meio do novo Sistema de Atendimento da ProPessoas:
