DEFINIÇÃO
A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação devida aos docentes das carreiras do Magistério Federal, em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.
Conforme previsto no art. 17 da lei 12.772 de 28/12/20212, seus valores são estabelecidos por tabelas salariais de cada carreira.
É importante esclarecer que a RT compõe a remuneração dos cargos, sendo assim, a aceleração, progressões e promoções previstas ao longo na carreira docente vão alterar também a RT, conforme tabelas previstas em lei.
A solicitação de alteração de RT será necessária somente caso possua titulação superior à exigida para ingresso no cargo, ou venha a adquirir após o ingresso na carreira, podendo requerer a RT referente àquela titulação a qualquer tempo, mesmo que esteja em estágio probatório ou fora do período de progressão, promoção ou aceleração.
PREVISÃO LEGAL