Definição: A avaliação para concessão de remoção ao servidor por motivo de sua saúde ou de pessoa de sua família será realizado a pedido do interessado
Beneficiário: servidores ativos ocupantes de cargo efetivo
Requisitos: O servidor, munido de parecer do assistente que indique necessidade de remoção por motivo de saúde, deverá requerer a sua remoção ao DAP.
Informações importantes:
1. Considera-se pessoa da família, para efeito de remoção por motivo de acompanhamento: cônjuge; companheiro; dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional.
2. O laudo deverá ser conclusivo quanto à necessidade da mudança pretendida pelo servidor. Reserva-se à Administração Pública Federal indicar qualquer localidade de lotação que satisfaça às necessidades de saúde do servidor e resguarde os interesses da Administração.