Prezado/a servidor/a,
Nas últimas semanas, a Unifesp vem envidando esforços para a promoção do melhor desdobramento possível frente às recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) no tocante ao Auxílio de Plantão Hospitalar - APH nos casos de jornada de trabalho flexibilizada. Assim, para pleno conhecimento, melhor apropriação da situação e de seus desdobramentos pela comunidade, cabe apresentar uma linha do tempo com a cronologia dos acontecimentos e das medidas tomadas:
Dia 08/08/2024 - TCU solicita informações à Unifesp face a denúncia anônima que questiona o recebimento de APH por servidores/as em jornada flexibilizada.
Dia 14/08/2024 - Unifesp encaminha informações ao TCU.
Dia 03/09/24 - Decisão do TCU é tomada, com remissão aos casos do Acórdão 2729/2017-TCU-Plenário e do Acórdão 2602/2013-TCU-Plenário, determinando a suspensão do APH aos servidores flexibilizados e a oitiva do Hospital (envio de informações por escrito) - para que no prazo de 15 dias demonstrasse o efetivo cumprimento da decisão;
Dia 05/09/24 - Acórdão publicado no Diário Oficial da União - referenda o Ofício encaminhado em 03/09/24 e ordena a ciência dos interessados;
Dia 06/09/24 - Ciência da Unifesp;
Dia 09/10/24 - Reunião da Procuradoria Federal junto à Unifesp e Procuradoria Geral Federal/COORDENAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E ACORDOS EXTRAJUDICIAIS, situada em Brasília;
Dia 10/09/24 - Reitoria realiza reunião com a comunidade do HSP/HU no 15º andar comunicando sobre a decisão do Ministro do TCU e a tentativa de solicitação de um prazo para revisão da escala, com apresentação de um cronograma;
Dia 18/09/24 - Unifesp responde ao TCU no prazo e propõe plano de operacionalização e a extensão do prazo;
Dia 03/10-24 - Reitoria realiza audiência online com o chefe de Gabinete do Ministro do TCU, sr. Walton Alencar Rodrigues,que proferiu o Acórdão, acompanhada da Procuradoria Federal junto à Unifesp e da Procuradoria Geral Federal, para apresentar explicações e solicitar o prazo de 1 mês para ajuste da escala de trabalho no HUSP;
Dia 08/10/24 - período da tarde - Unifesp foi notificada da decisão do TCU que indefere o pedido de prorrogação do prazo e compartilhou à decisão por meio de mensageria do Sougov aos servidores/as do hospital e disponibilizou nas páginas da ProPessoas e Hospital a decisão proferida ( https://unifesp.br/reitoria/propessoas/noticias/1316-comunicado-importante-aph-e-jornada-de-trabalho e https://www.hospitalsaopaulo.org.br/;
Dia 09/10/24 - Reitoria entra em contato com Ministros do Governo Federal para pleitear apoio para a solicitação para o pagamento da APH ( setembro/2024) , diante da justificativa da escala já em curso no mês da decisão do TCU para o pleno funcionamento do HUSP;
Dia 10/10/24 - Reitoria se reúne com Superintendente do Hospital Universitário para encaminhar GT para reelaboração da escala para garantir o funcionamento do HUSP com a vigência da jornada flexibilizada e da jornada 40h trabalhadas com a realização de APH ;
Dia 11/10/24 - Reitoria se reúne com SintUnifesp para informar sobre o cumprimento da decisão do Ministro do TCU e realiza no mesmo dia, uma reunião com a comunidade no Anf. 15º andar do Hospital Universitário;
Dia 15/10/24 - ProPessoas e Grupo de Trabalho do APH realiza reunião com os/a servidores/as do HSP/HU para orientação e apresentação da escala de folgas para servidores/as que retornarem à jornada de 40 horas trabalhadas;
Dia 16/10/24 - a Unifesp encaminhou nova solicitação de realização de audiência com o ministro-relator para apresentar cumprimento da decisão ao TCU e a solicitação para o pagamento da APH ( setembro/2024) diante da justificativa da escala já em curso no mês da decisão do TCU para o pleno funcionamento do HUSP;
Dia 17/10/24 - Reitoria comprova o cumprimento da decisão ao TCU, por meio da Procuradoria Federal junto à Unifesp.
A Reitoria segue atenta à evolução do caso e atuante em várias esferas para a sua melhor resolução. Tão logo haja qualquer desdobramento no curso do processo, tais atualizações serão de pronto informadas ao conjunto de servidores/as do HUSP, reforçando o diálogo aberto, transparente e democrático que caracteriza a Unifesp.
São Paulo, 22 de outubro de 2024.
Reitoria da Unifesp