Laboratório de Estudos Constituintes (LECs)

Breve Apresentação: Trata-se de apresentar, discutir e pesquisar, junto aos alunos, a problemática da organização político-constitucional do Brasil, tomada em perspectiva histórica. Tal problemática tem encontrado expressão no alto grau de instabilidade política observado no país, desde a sua independência até a contemporaneidade, que conduziu às mais diversas e cambiantes modalidades de regime político e à experimentação de ampla variedade de cartas constitucionais, de processos constituintes e de desenhos constitucionais. A intratabilidade bissecular do adequado enquadre político-constitucional do país convida ao emprego de uma abordagem propriamente multidisciplinar, conjugando miradas, conhecimentos e literatura das áreas de Ciência Política, Direito Constitucional, História e Economia Política, no esforço de elucidação do que já foi chamado de “crise constituinte” (Bonavides; Sampaio; Bercovici) e de “problema constitucional” (Reis), e que se pretende ainda irresolutos no Brasil.

Docentes

Professor Antônio Sérgio Rocha (Coord.) - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Calendário das reuniões

Quinzenalmente, às segundas-feiras, às 13h30hs.

Local

Sala 201, EFLCH- Campus Provisório

Contato

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