As professoras Luciana Togni Surjus e Joana das Flores Duarte, do Grupo de Pesquisa e Extensão DiV3rso: Saúde Mental, Redução de Danos e Direitos Humanos da Unifesp, Campus Baixada Santista, entregaram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nota técnica sobre redução de danos entre pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas (ACESSE AQUI A NOTA NA ÍNTEGRA). A ação, realizada no dia 27 de junho, foi uma resposta aos projetos de lei nº 978, 981, 984 e 994 de 2023, conhecidos como “pacote anticrack”, e contou ainda com a participação da extensionista Danielle Rabello, liderança feminina da cidade de São Vicente, e Fábio Mesquita, médico pioneiro da Redução de Danos na América Latina e ex-assessor da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A nota resgata o histórico das políticas internacionais sobre drogas e das graves violações aos direitos humanos que as ações punitivistas promoviam para pessoas com problemas relacionados ao seu uso. Ressalta também a mudança nas diretrizes internacionais a partir e das experiências de políticas de redução de danos, que priorizam a saúde pública, os direitos humanos e o fortalecimento da capacidade de mobilização das comunidades afetadas, destacando a Estratégia Global para o período de 2021 a 2025 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) que busca promover sociedades justas, inclusivas e resilientes, que não excluam nenhum cidadão.
A partir dessas informações, o texto convoca legisladores, profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, direito e economia, a contribuírem com a construção de políticas públicas baseadas em evidências científicas e no contexto histórico-social do país, tendo em vista que “os principais problemas das pessoas que se encontram em situação de rua têm relação com a precariedade das condições socioeconômicas, sendo frequentemente o uso de drogas uma forma desesperada de suportar situações de desamparo, falta de trabalho e exclusão social”.
O grupo foi recebido pelos gabinetes dos deputados Caio França, Carlos Giannazi, Eduardo Suplicy, Leci Brandão, Márcio Nakashima, Marina Helou, Paula Nunes, Paulo Fiorilo, Simão Pedro, Solange Freitas e Teonilio Barba, que afirmaram o compromisso em defender e pautar ações que protejam e garantam os direitos humanos em convergência com os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, rechaçando os projetos de lei do “pacote anticrack”. Os deputados também reiteraram a necessidade e o interesse em dialogar com os especialistas que assinam a nota, visando a construção de propostas garantidoras baseadas em evidências para o cuidado às pessoas com problemas com drogas e vulnerabilidades associadas.
Para o Professor Odair Aguiar Junior, Diretor Acadêmico do Campus Baixada Santista "é imperativo que a formulação de Políticas Públicas, que passam pelo crivo do Poder Legislativo, seja fundamentada nas melhores evidências científicas, produzidas, implementadas e acompanhadas no âmbito acadêmico. Desse modo, faz-se necessária a interação constante dos pesquisadores e pesquisadoras das Universidades com Parlamentares, buscando assegurar aos legisladores pilares de sustentação na tomada de decisões que impactam diretamente na população".
Assinaram a nota técnica:
1. Profa. Dra. Luciana Togni de Lima e Silva Surjus - Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva - Instituto de Saúde e Sociedade - Campus Baixada Santista
2. Prof. Dr. Thiago Marques Fidalgo - Departamento de Psiquiatria - Escola Paulista de Medicina - Campus São Paulo
3. Profa. Dra. Maria Lucia O. Souza Formigoni - Escola Paulista de Medicina - Campus São Paulo
4. Profa. Dra. Joana das Flores Duarte - Departamento de Saúde, Educação e Sociedade - Instituto de Saúde e Sociedade - Campus Baixada Santista
5. Profa. Dra. Adriana Marcassa Tucci - Departamento de Biociências - Instituto de Saúde e Sociedade - Campus Baixada Santista
6. Profa. Claudia Fegadolli - Departamento de Ciências Farmacêuticas - Campus Diadema
7. Profa. Dra. Milena de Barros Viana - Departamento de Biociências - Instituto de Saúde e Sociedade - Campus Baixada Santista
8. Prof. Dr. Dartiu Xavier da Silveira - Departamento de Psiquiatria - Escola Paulista de Medicina - Campus São Paulo
9. Prof. Dr. Fernando Sfair Kinker - Diretor Acadêmico do Instituto de Saúde e Sociedade - Campus Baixada Santista
10. Prof. Dr. Magnus Regios Dias da Silva - Diretor Acadêmico da Escola Paulista de Medicina - Campus São Paulo
11. Prof. Dr. Bruno Konder Comparato - Diretor Acadêmico da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - Campus Guarulhos
12. Prof. Dr. Odair Aguiar Júnior - Diretor Acadêmico do Campus Baixada Santista