A Congregação da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) – campus Osasco da UNIFESP, em reunião ordinária realizada em 07 de outubro de 2022, aprovou, por unanimidade, a presente manifestação de repúdio ao novo contingenciamento do orçamento do Ministério da Educação por parte do Governo Federal, implementado na última sexta-feira (30/09) por meio do Decreto 11.216/2022.
Na prática, trata-se de um bloqueio de mais de R$ 1 bilhão do orçamento da educação no país, totalizando R$ 2,4 bilhões apenas em 2022. Para as universidades federais, o impacto do novo contingenciamento é da ordem de R$ 328,5 milhões de reais (equivalente a 5,8% das suas despesas). Somados ao contingenciamento anterior, já são R$ 763 milhões bloqueados do orçamento das universidades federais aprovado para 2022.
O novo contingenciamento coloca em risco o sistema de ensino, já duramente impactado nos últimos anos. Sem recursos, as universidades brasileiras estão sendo levadas a romper contratos fundamentais ao seu funcionamento (como limpeza e segurança), a parar obras e serviços, a cancelar atividades de pesquisa e extensão de relevante interesse social e, em alguns casos, a simplesmente fechar as portas.
A inviabilização orçamentária da universidade pública brasileira não é novidade, especialmente nos últimos 4 anos. Já são mais de 50% de perdas acumuladas até 2021 nos recursos de custeio e 96% nos recursos de investimentos. O fato de ocorrer no contexto eleitoral, porém, torna o novo contingenciamento ainda mais preocupante. Ao mesmo tempo em que opta por bloquear o orçamento da educação sob o argumento do cumprimento do teto de gastos, o Governo Federal também decidiu antecipar até o dia 25 de outubro - véspera do segundo turno das eleições presidenciais - despesas com programas sociais.
Segundo amplamente noticiado, a antecipação desses gastos seria parte de estratégia eleitoral. A coincidência desses dois movimentos deve servir de alerta. É inaceitável que o contingenciamento do orçamento da universidade pública - que representa, por si só, grave ataque à educação – possa servir para viabilizar estratégias eleitorais, colocando em risco a democracia.
Congregação da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios
campus Osasco da Unifesp
07 de outubro de 2022.