Sentença penal condenatória como título executivo civil

Divulgação aula inaugural

Trata-se de aula inaugural de lançamento do grupo de estudos intitulado Acesso à justiça e direito processual, voltado a estudantes de direito da Unifesp sob a coordenação da Prof. Lia Carolina Batista Cintra.

Busca-se ilustrar que há muitos motivos para que diversos ramos do direito processual sejam estudados em conjunto e que a técnica tem estreita relação com o acesso à justiça (nem sempre favorecendo o acesso, infelizmente). No evento, há pretensão de discutir questões relevantes, tais como: Em que hipóteses o juiz do processo criminal está autorizado a impor condenação civil ao réu? Essa possibilidade preenche lacunas do sistema? Quais riscos e benefícios teóricos são vislumbrados? Na prática, a técnica é utilizada? E as vítimas se valem da execução civil da sentença penal? Que caminhos poderiam ser apontados para que essa técnica favorecesse o acesso à justiça?

 

Serviço 
Quando: 12/07  a  19/07 - 19h00 ás 20h30
Onde: Online