Monitoramento do Plano de Governo Aberto de Osasco

Monitoramento do Plano de Governo Aberto de Osasco

Apresentação do que é a Open Government Partnership e a forma das cidades participarem por meio do Plano de Governo Aberto e das ações de Monitoramento.

As práticas de participação e transparência nas políticas públicas, apesar de estarem na agenda desde o processo de redemocratização do Brasil e, principalmente, a partir da Constituição Federal de 1988, foram fortalecidas no período posterior a 2010. Isso ocorreu, entre outros fatores, devido à difusão e uso da internet pelos governos como medida tanto da digitalização dos serviços e processos administrativos, quanto das formas de relacionamento e comunicação com a população. Soma-se a isso o intenso processo de descentralização de poder para os municípios, também a partir de 1988, que lhes garantiu a possibilidade de inovar na condução de suas políticas públicas. Nessa interface entre participação, transparência, uso de tecnologias e combate à corrupção, surgiu em 2011 a Open Government Partnership, uma iniciativa multilateral entre países que buscam (i) assumir a agenda por meio da assinatura da Declaração de Governo Aberto; (ii) estabelecer compromissos em Planos de Ação e; (iii) estabelecer processos de avaliação independentes. Em 2020, a cidade de Osasco apresentou ao OGP Local a própria iniciativa de governo aberto, tornando-se o segundo município brasileiro a aderir à OGP, importante iniciativa de fortalecimento da democracia, transparência, accountability e participação da sociedade civil. A fim de atender as diretrizes da OGP, o monitoramento e a avaliação permitem comparabilidade entre países e troca de experiências, e busca trazer contribuições de melhoria ao processo e ao mecanismo de avaliação.

 

Serviço 
Quando: 02/07 - 14h00
Onde: Online