Portaria 01/2017 - Fluxo de aprovação de documentos e bancas de defesa
Portaria 02/2017 - Institui a normatização de inclusão de pauta na CaPGPq
Portaria 03/2018 - Fluxo de comunicação com a PROPGPq
Portaria 04/2018 - Representação do curso de Direito na CaPGPq