"Considerando a notícia de abertura de queixa-crime proposta pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) contra quatro conselheiros – uma servidora e três estudantes, dentre os quais um discente do curso de geografia do Instituto das Cidades;
Considerando que a referida queixa se funda na interdição de falas proferidas por esta servidora e estes discentes no contexto de sua participação política e representação das respectivas categorias no âmbito do Conselho Universitário, em sessões realizadas durante o segundo semestre de 2022;
Considerando que a Universidade pública corresponde a uma instituição permeada pelos princípios democráticos, com valorização da pluralidade de ideias e de pontos de vista, e que o Conselho Universitário é a instância de deliberação máxima institucional em que estes valores devem ser promovidos e salvaguardados;
Considerando a existência de instrumentos e espaços administrativos na Unifesp que visam a mediação de conflitos e as respectivas reparações de eventuais danos por quem se sentir violado:
Vimos manifestar nosso repudio frente à propositura da referida ação criminal, compreendendo-a como uma prática de coerção que não deve ser reproduzida em nossa instituição, ao tempo que reiteramos nosso compromisso com a defesa da liberdade de expressão e da autonomia universitária."
Congregação do Instituto das Cidades (Campus Zona Leste/Unifesp)
São Paulo, 13 de junho de 2023.
Para visualizar o documento original, em arquivo PDF: Clique Aqui