Durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), o Estado cometia tortura, estupros, sequestros, execuções sumárias, detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados contra seus oponentes. Vários dos episódios mais sanguinolentos e abusivos da ditadura foram cometidos durante as três campanhas militares contra a guerrilha do Araguaia no sudeste do Pará. Entre 1972 e 1975, essas campanhas levaram ao desaparecimento de 70 pessoas. Até hoje somente foram localizados os restos mortais de dois guerrilheiros então ligados ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Em 1995, sob a liderança de mulheres, um grupo de familiares de mortos e desaparecidos políticos enviou o caso da guerrilha do Araguaia para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o suporte jurídico do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL). Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos finalmente condenou o Brasil.
Para a Corte Interamericana, o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado das 70 pessoas ligadas à guerrilha do Araguaia e precisa garantir os direitos à justiça, verdade e memória. Por conta disso, criticando a impunidade que prevalece no Brasil, o tribunal internacional determinou que os agentes estatais envolvidos nessas graves violações de direitos humanos sejam investigados, processados e punidos criminalmente. Também é obrigação do Brasil a localização dos restos mortais dos desaparecidos e a elucidação das circunstâncias das mortes.
Passados dez anos desde essa condenação internacional histórica, o objetivo das duas mesas do evento será o de fazer um balanço sobre os avanços, desafios e desdobramentos em torno da sentença da guerrilha do Araguaia. Os olhares sociais dos familiares por trás do litígio internacional e de especialistas do Direito vão se combinar, garantindo reflexões urgentes sobre esse acerto de contas pendente com o nosso passado autoritário. O cumprimento da sentença é mais necessário do que nunca! Ela mostra o caminho para um Brasil mais justo e democrático.
Em 1995, sob a liderança de mulheres, um grupo de familiares de mortos e desaparecidos políticos enviou o caso da guerrilha do Araguaia para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o suporte jurídico do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL). Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos finalmente condenou o Brasil.
Para a Corte Interamericana, o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado das 70 pessoas ligadas à guerrilha do Araguaia e precisa garantir os direitos à justiça, verdade e memória. Por conta disso, criticando a impunidade que prevalece no Brasil, o tribunal internacional determinou que os agentes estatais envolvidos nessas graves violações de direitos humanos sejam investigados, processados e punidos criminalmente. Também é obrigação do Brasil a localização dos restos mortais dos desaparecidos e a elucidação das circunstâncias das mortes.
Passados dez anos desde essa condenação internacional histórica, o objetivo das duas mesas do evento será o de fazer um balanço sobre os avanços, desafios e desdobramentos em torno da sentença da guerrilha do Araguaia. Os olhares sociais das familiares por trás do litígio internacional e de especialistas do Direito vão se combinar, garantindo reflexões urgentes sobre esse acerto de contas pendente com o nosso passado autoritário. O cumprimento da sentença é mais necessário do que nunca! Ela mostra o caminho para um Brasil mais justo e democrático.