É um projeto de extensão realizado no âmbito de acordo de cooperação celebrado entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que desenvolve um conjunto de ações junto ao caso que ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. Trata-se do episódio, ocorrido na madrugada do dia 1º de dezembro de 2019, no qual 9 jovens foram assassinados durante ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo junto à festa de rua conhecida como Baile da DZ7, em Paraisópolis.
Desde 2019, os familiares das vítimas têm se colocado publicamente na luta para conhecer a verdade sobre os fatos ocorridos, pelo respeito à memória dos jovens assassinados e pela responsabilização penal dos envolvidos. É também desde 2019 que a parceria entre o Núcleos Especializados de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) e de Infância e Juventude (NEIJ) da Defensoria Pública e o CAAF/Unifesp vem produzindo um trabalho de investigação defensiva, pesquisa e assistência às famílias das vítimas no caso do Massacre de Paraisópolis.
Investigação defensiva
É o conjunto de atividades de natureza investigatória, que visa construir provas para a defesa de uma pessoa ou direito. No caso do Massacre de Paraisópolis, a Defensoria Pública assumiu a defesa dos direitos à memória, verdade e justiça dos familiares das vítimas. Por isso, trabalhou para localizar testemunhas e evidências materiais, contribuindo com a produção de indícios ainda no contexto do Inquérito Policial. O CAAF foi convidado, então, a fornecer apoio técnico-científico a esta investigação defensiva, realizando a análise das evidências do caso.
Nos interessa explorar as possibilidades de desenvolvimento de uma investigação ligada tanto aos saberes acadêmicos interdisciplinares, quanto aos saberes produzidos pelos familiares das vítimas na busca por reconhecimento da violência sofrida. Tal experimentação vai ao encontro de experiências forenses internacionais, mas também de movimentações realizadas pela Defensoria e outras instituições no país no sentido de repensar, na perspectiva da investigação defensiva, o caráter inquisitorial do inquérito policial, condicionado à discricionariedade da autoridade pública do delegado, como base de produção da verdade jurídica em âmbito criminal no Brasil. Atualmente, a Defensoria é assistente de acusação do Ministério Público e o CAAF é testemunha técnica no caso.
Assistência e reparação
Mas o projeto não se limita à investigação defensiva e à esfera penal. Aos poucos, a parceria entre a atuação jurídica do NECDH, o trabalho de pesquisa do CAAF e a luta do Movimento de Familiares foi ampliando os objetivos iniciais da investigação para compor um trabalho mais amplo de assistência e pesquisa multidisciplinar. Entendemos que a pesquisa pode contribuir e até mesmo funcionar como parte de um processo de reparação, auxiliando na preservação da memória, na recomposição da verdade e na construção da justiça.
Pesquisa
Por isso, o trabalho de pesquisa possui 3 eixos/etapas:
A etapa 1, dedicada à dimensão do evento, busca entender a intervenção policial no baile, tomando como referência o fato de que a investigação foi estruturada a partir da narrativa policial. O objetivo foi compreender: 1) os efeitos desse fato sobre as formas pelas quais as instituições processaram e produziram dados sobre o massacre, 2) reconstruir a dinâmica dos fatos segundo as evidências disponíveis no Inquérito Policial.
A etapa 2, voltada para a dimensão estrutural, visa contextualizar o massacre em relação aos seguintes fatores que o tornaram uma realidade possível: 1) as desigualdades que inscrevem Paraisópolis na cidade de São Paulo, 2) as faces da violência policial em termos locais e em sua relação com o papel das operações policiais nas políticas de segurança pública estaduais, 3) a construção de mecanismos institucionais de desqualificação e repressão ao funk como manifestação cultural associada à juventude negra e periférica.
A etapa 3, refere-se à dimensão afetiva, tem por objetivo olhar para o cotidiano e os afetos e busca também refletir criticamente sobre o problema da reparação. Para tanto, serão recuperadas: 1) as trajetórias dos 9 que Perdemos, abordando suas histórias de vida, suas histórias familiares e os impactos de suas perdas no universo afetivo doméstico, 2) as violências as quais as famílias vêm sendo submetidas quando precisam buscar por memória, verdade e justiça em meio à elaboração do luto.
De acordo com essa abordagem, de um lado, a condução do projeto está marcada pela ênfase nas perícias, nas provas materiais, assim como nos dados quantitativos e qualitativos relativos à contextualização socioantropológica dos fatos, que são analisados de maneira convergente, em perspectiva multidisciplinar e à luz de bibliografias consolidadas. De outro lado, há o estreito diálogo com as famílias das vítimas fatais, observando detidamente tanto as perguntas formuladas em sua busca pela verdade, quanto seus apontamentos acerca das injustiças produzidas de maneira continuada, a partir do momento das mortes, pela ação de diferentes instituições do Estado. Nesse diálogo, reconhecemos os familiares como os atores mais capacitados para contextualizar e circunscrever os danos e, consequentemente, para refletir sobre sentidos possíveis para a reparação.
Premiações
- Em 2022, o projeto foi premiado no Concurso de Práticas Exitosas do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP).
- Em 2024, pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) no III Prêmio ANPOCS de Extensão Universitária
Nossas Produções
- Os 9 de Paraisópolis(2020)
Nesta série de 6 episódios, o Podcast “1049” abriu seu espaço para ouvir os familiares dos 9 que perdemos na operação policial realizada na madrugada de 1° de dezembro de 2019 no Baile da DZ7, em Paraisópolis.
Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; QUIRINO, Maria Cristina; SANTOS, Adriana Regina; GARCIA, Fernanda; SIQUEIRA, Vanini; MORAES, Reinaldo; COSTA, Raquel; AMILCAR, Danylo. Podcast 1049_Especial: Os 9 de Paraisópolis. 2020.
A série de 9 vídeos reconstrói a dinâmica dos fatos que levaram as mortes dos 9 que perdemos, na madrugada do dia 01/12/2019, durante ação do 16º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) junto à festa de rua “Baile da DZ7”, em Paraisópolis, sudoeste da cidade de São Paulo.
Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; BARBOSA, Cássia; RODRIGUES, Lorrane; GACHIDO, Maria Carolina; IBRAHIM, Paula; VELLOSO, Ana Paula. Paraisópolis: 3 atos, 9 vidas (série audiovisual). 2021
Em dezembro de 2021, quase no finalzinho do ano, as coordenadoras do curso “Direitos Humanos e Lutas Sociais”, (professoras Marina Mello e Joana da Silva Barros), convidaram a equipe do projeto sobre o massacre de Paraisópolis para fazer a aula de encerramento. Neste caso, falar sobre o processo de realização da série recém lançada, “Paraisópolis: 3 atos, 9 vidas.”* Logo, este não é um episódio comum: há uma série de vozes, estudantes do curso, que compartilharam dúvidas, impressões sobre os vídeos, suas vivências e opiniões acerca das questões que envolvem a violência de Estado em São Paulo e no Brasil como um todo.
- Site Os 9 que Perdemos (2024)
É uma plataforma do Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre em Paraisópolis, onde estão reunidas as atividades de mobilização e luta e os trabalhos produzidos pela parceria, iniciada em 2019, entre o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp).
Relatórios “O Massacre no Baile da DZ7, Paraisópolis”
- Relatório 1 (Etapa 1): Chacina policial, institucionalização do caso e a dinâmica dos fatos segundos as evidências (2022)
Apresenta análise multidisciplinar sobre a dinâmica dos fatos que levaram às mortes de 9 jovens, na madrugada do dia 01 de dezembro de 2019, durante ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) junto à festa de rua conhecida como Baile da DZ7, em Paraisópolis, sudoeste da cidade de São Paulo.
Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; BARBOSA, Cássia; RODRIGUES, Lorrane; GACHIDO, Maria Carolina; IBRAHIM, Paula; VELLOSO, Ana Paula. O Massacre no Baile da DZ7, Paraisópolis. Relatório 1: chacina policial, institucionalização do caso e a dinâmica dos fatos segundo as evidências. São Paulo: Centro de Antropologia e Arqueologia Forense; Unifesp, 2022
- Relatório Parcial (Etapa 2): Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A Participação do 16° BPM/M (2024)
A análise antecipa resultados parciais da pesquisa referente à segunda etapa do projeto, que se dedica à contextualização socioantropológica do massacre. O relatório analisa a versão mais atualizada da base de dados de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Governo do Estado de São Paulo, que apresenta um recorte temporal de uma década (2013 – 2023). O objetivo é encontrar os números relativos à letalidade policial na área do 16° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), unidade responsável pelo massacre, e analisá-los na série histórica em relação aos números da capital e de outras áreas operacionais, bem como avaliar a distribuição territorial e temporal das mortes na área do mencionado batalhão, com intuito de encontrar subsídios para a compreensão da violência policial no território de Paraisópolis.
Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; SILVA, Ariel Moreira. Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A Participação do 16° BPM/M. São Paulo: Centro de Antropologia e Arqueologia Forense; Unifesp, 2024
- Relatório Parcial(Etapa 2): Tabela Mortes decorrentes de Intervenção Policial por Área de Batalhão na Capital Paulista (2013 a 2023)
A tabela mostra a distribuição dos dados oficiais de MDIP por ano por área de batalhão territorial na Circunscrição do Comando da Capital da Polícia Militar do Estado de São Paulo no decorrer de uma década. Este documento integra o relatório Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A Participação do 16° BPM/M.
Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; SILVA, Ariel Moreira. Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A Participação do 16° BPM/M. São Paulo: Centro de Antropologia e Arqueologia Forense; Unifesp, 2024
- Relatório Parcial(Etapa 2):Pancadão: uma história da repressão aos bailes funk de rua na capital paulista
A partir da construção de uma base de dados que reúne duas décadas de notícias de jornal, o relatório conta a história do surgimento das Operações Pancadão (atual Operação Paz e Proteção) como política pública para a questão dos bailes de funk de rua em São Paulo.
Como citar: AZEVEDO, Desirée; SILVA, Raquel de Oliveira; GACHIDO, Maria Carolina C.F. Pancadão: uma história da repressão aos bailes funk de rua na capital paulista. São Paulo: Centro de Antropologia e Arqueologia Forense; Unifesp, 2024.
Equipe Unifesp
Coordenação
Desirée de Lemos Azevedo (coordenadora)
Carla Osmo (Vice-coordenadora)
Equipe
2019/2020
Desirée de Lemos Azevedo
2021/2022
Desirée de Lemos Azevedo
Ana Paula de Souza Velloso
Cássia Aranha
Lorrane Campos Rodrigues
Maria Carolina Cavalcante Flores Gachido
Maria Cristina Quirino Portugal
Paula Marujo Ibrahim
Raquel de Oliveira Silva
Desde 2023
Desirée de Lemos Azevedo
Ana Paula de Souza Velloso
Anna Clara Pereira Soares
Anne Caroline Barbosa da Silva
Ariel Moreira Silva
Aymê Brito Mendes de Oliveira
Cássia Aranha
Fernanda Santos Garcia
Humberto Victor Marchezini Buchler
Lorrane Campos Rodrigues
Maria Carolina Cavalcante Flores Gachido
Maria Cristina Quirino Portugal
Paula Marujo Ibrahim
Equipe Defensoria:
2019
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Daniela Batalha Trettel
2020/2021
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Fernanda Penteado Balera
Daniel Palotti Secco
Desde 2021
Fernanda Penteado Balera
Daniel Palotti Secco