Os 9 que Perdemos: Apoio técnico-científico à atuação da Defensoria Pública no Caso Paraisópolis/Baile da DZ7

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É um projeto de extensão realizado no âmbito de acordo de cooperação celebrado entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que desenvolve um conjunto de ações junto ao caso que ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. Trata-se do episódio, ocorrido na madrugada do dia 1º de dezembro de 2019, no qual 9 jovens foram assassinados durante ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo junto à festa de rua conhecida como Baile da DZ7, em Paraisópolis.

Desde 2019, os familiares das vítimas têm se colocado publicamente na luta para conhecer a verdade sobre os fatos ocorridos, pelo respeito à memória dos jovens assassinados e pela responsabilização penal dos envolvidos. É também desde 2019 que a parceria entre o Núcleos Especializados de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) e de Infância e Juventude (NEIJ) da Defensoria Pública e o CAAF/Unifesp vem produzindo um trabalho de investigação defensiva, pesquisa e assistência às famílias das vítimas no caso do Massacre de Paraisópolis.

Investigação defensiva

É o conjunto de atividades de natureza investigatória, que visa construir provas para a defesa de uma pessoa ou direito. No caso do Massacre de Paraisópolis, a Defensoria Pública assumiu a defesa dos direitos à memória, verdade e justiça dos familiares das vítimas. Por isso, trabalhou para localizar testemunhas e evidências materiais, contribuindo com a produção de indícios ainda no contexto do Inquérito Policial. O CAAF foi convidado, então, a fornecer apoio técnico-científico a esta investigação defensiva, realizando a análise das evidências do caso.

Nos interessa explorar as possibilidades de desenvolvimento de uma investigação ligada tanto aos saberes acadêmicos interdisciplinares, quanto aos saberes produzidos pelos familiares das vítimas na busca por reconhecimento da violência sofrida. Tal experimentação vai ao encontro de experiências forenses internacionais, mas também de movimentações realizadas pela Defensoria e outras instituições no país no sentido de repensar, na perspectiva da investigação defensiva, o caráter inquisitorial do inquérito policial, condicionado à discricionariedade da autoridade pública do delegado, como base de produção da verdade jurídica em âmbito criminal no Brasil. Atualmente, a Defensoria é assistente de acusação do Ministério Público e o CAAF é testemunha técnica no caso.

Assistência e reparação

Mas o projeto não se limita à investigação defensiva e à esfera penal. Aos poucos, a parceria entre a atuação jurídica do NECDH, o trabalho de pesquisa do CAAF e a luta do Movimento de Familiares foi ampliando os objetivos iniciais da investigação para compor um trabalho mais amplo de assistência e pesquisa multidisciplinar. Entendemos que a pesquisa pode contribuir e até mesmo funcionar como parte de um processo de reparação, auxiliando na preservação da memória, na recomposição da verdade e na construção da justiça.

Pesquisa

Por isso, o trabalho de pesquisa possui 3 eixos/etapas:

A etapa 1, dedicada à dimensão do evento, busca entender a intervenção policial no baile, tomando como referência o fato de que a investigação foi estruturada a partir da narrativa policial. O objetivo foi compreender: 1) os efeitos desse fato sobre as formas pelas quais as instituições processaram e produziram dados sobre o massacre, 2) reconstruir a dinâmica dos fatos segundo as evidências disponíveis no Inquérito Policial.

A etapa 2, voltada para a dimensão estrutural, visa contextualizar o massacre em relação aos seguintes fatores que o tornaram uma realidade possível: 1) as desigualdades que inscrevem Paraisópolis na cidade de São Paulo, 2) as faces da violência policial em termos locais e em sua relação com o papel das operações policiais nas políticas de segurança pública estaduais, 3) a construção de mecanismos institucionais de desqualificação e repressão ao funk como manifestação cultural associada à juventude negra e periférica.

A etapa 3, refere-se à dimensão afetiva, tem por objetivo olhar para o cotidiano e os afetos e busca também refletir criticamente sobre o problema da reparação. Para tanto, serão recuperadas: 1) as trajetórias dos 9 que Perdemos, abordando suas histórias de vida, suas histórias familiares e os impactos de suas perdas no universo afetivo doméstico, 2) as violências as quais as famílias vêm sendo submetidas quando precisam buscar por memória, verdade e justiça em meio à elaboração do luto.

De acordo com essa abordagem, de um lado, a condução do projeto está marcada pela ênfase nas perícias, nas provas materiais, assim como nos dados quantitativos e qualitativos relativos à contextualização socioantropológica dos fatos, que são analisados de maneira convergente, em perspectiva multidisciplinar e à luz de bibliografias consolidadas. De outro lado, há o estreito diálogo com as famílias das vítimas fatais, observando detidamente tanto as perguntas formuladas em sua busca pela verdade, quanto seus apontamentos acerca das injustiças produzidas de maneira continuada, a partir do momento das mortes, pela ação de diferentes instituições do Estado. Nesse diálogo, reconhecemos os familiares como os atores mais capacitados para contextualizar e circunscrever os danos e, consequentemente, para refletir sobre sentidos possíveis para a reparação.

 

 Nossas Produções

 

Nesta série de 6 episódios, o Podcast “1049” abriu seu espaço para ouvir os familiares dos 9 que perdemos na operação policial realizada na madrugada de 1° de dezembro de 2019 no Baile da DZ7, em Paraisópolis.

Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; QUIRINO, Maria Cristina; SANTOS, Adriana Regina; GARCIA, Fernanda; SIQUEIRA, Vanini; MORAES, Reinaldo; COSTA, Raquel; AMILCAR, Danylo. Podcast 1049_Especial: Os 9 de Paraisópolis. 2020.

 

A série de 9 vídeos reconstrói a dinâmica dos fatos que levaram as mortes dos 9 que perdemos, na madrugada do dia 01/12/2019, durante ação do 16º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) junto à festa de rua “Baile da DZ7”, em Paraisópolis, sudoeste da cidade de São Paulo.

Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; BARBOSA, Cássia; RODRIGUES, Lorrane; GACHIDO, Maria Carolina; IBRAHIM, Paula; VELLOSO, Ana Paula. Paraisópolis: 3 atos, 9 vidas (série audiovisual). 2021

 

Relatórios “O Massacre no Baile da DZ7, Paraisópolis”

 

Apresenta análise multidisciplinar sobre a dinâmica dos fatos que levaram às mortes de 9 jovens, na madrugada do dia 01 de dezembro de 2019, durante ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) junto à festa de rua conhecida como Baile da DZ7, em Paraisópolis, sudoeste da cidade de São Paulo. 

Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; BARBOSA, Cássia; RODRIGUES, Lorrane; GACHIDO, Maria Carolina; IBRAHIM, Paula; VELLOSO, Ana Paula. O Massacre no Baile da DZ7, Paraisópolis. Relatório 1: chacina policial, institucionalização do caso e a dinâmica dos fatos segundo as evidências. São Paulo: Centro de Antropologia e Arqueologia Forense; Unifesp, 2022

 

  • Relatório Parcial (Etapa 2): Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A Participação do 16° BPM/M (2024)

A análise antecipa resultados parciais da pesquisa referente à segunda etapa do projeto, que se dedica à contextualização socioantropológica do massacre. O relatório analisa a versão mais atualizada da base de dados de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Governo do Estado de São Paulo, que apresenta um recorte temporal de uma década (2013 – 2023). O objetivo é encontrar os números relativos à letalidade policial na área do 16° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), unidade responsável pelo massacre, e analisá-los na série histórica em relação aos números da capital e de outras áreas operacionais, bem como avaliar a distribuição territorial e temporal das mortes na área do mencionado batalhão, com intuito de encontrar subsídios para a compreensão da violência policial no território de Paraisópolis.

Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; SILVA, Ariel Moreira. Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A Participação do 16° BPM/M. São Paulo: Centro de Antropologia e Arqueologia Forense; Unifesp, 2022

 

Equipe Unifesp

  

Coordenação

Desirée de Lemos Azevedo (coordenadora)

Carla Osmo (Vice-coordenadora)

Equipe

2019/2020

Desirée de Lemos Azevedo

2021/2022

Desirée de Lemos Azevedo

Ana Paula de Souza Velloso

Cássia Aranha

Lorrane Campos Rodrigues

Maria Carolina Cavalcante Flores Gachido

Maria Cristina Quirino Portugal

Paula Marujo Ibrahim

Raquel de Oliveira Silva

Desde 2023

Desirée de Lemos Azevedo

Ana Paula de Souza Velloso

Anna Clara Pereira Soares

Anne Caroline Barbosa da Silva

Ariel Moreira Silva

Aymê Brito Mendes de Oliveira

Cássia Aranha

Fernanda Santos Garcia

Humberto Victor Marchezini Buchler

Lorrane Campos Rodrigues

Maria Carolina Cavalcante Flores Gachido

Maria Cristina Quirino Portugal

Paula Marujo Ibrahim

 

Equipe Defensoria:

 

2019

Davi Quintanilha Failde de Azevedo

Daniela Batalha Trettel

2020/2021

Davi Quintanilha Failde de Azevedo

Fernanda Penteado Balera

Daniel Palotti Secco

Desde 2021

Fernanda Penteado Balera

Daniel Palotti Secco