O Projeto Reparações nasceu de uma proposta de articulação das atividades dos seus três observatórios – o Observatório da Proteção dos Direitos Humanos, o Observatório da Violência contra as Mulheres e o Observatório da Violência Racial (OVIR) – em torno de um tema relevante para todos os projetos do Centro: as reparações devidas em casos de violência de Estado, em especial da violência letal. Para a execução desse projeto, o CAAF/Unifesp recebeu apoio financeiro por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Isa Penna, que custeia o pagamento de bolsas para pesquisadoras/es bolsistas entre março de 2023 e janeiro de 2024.
O Projeto Reparações é também um desdobramento, em primeiro lugar, de atividades de extensão do Campus Osasco da Unifesp sobre a Chacina de Osasco e Barueri de 2015, realizadas em conjunto com a Associação 13 de Agosto, de mães e familiares da chacina, entre as quais está incluído o acompanhamento e apoio às ações de indenização das famílias. E, em segundo lugar, é desdobramento de um estudo da Clínica de Direitos Humanos da Unifesp, da Clínica de Acesso à Justiça da Direito FGV SP, do Centro de Assistência Jurídica Saracura - CAJU, do Núcleo de Gênero e Direito da Direito FGV SP e do OVIR do CAAF/Unifesp, produzido para contribuir com o processo em curso na Corte Interamericana de Direitos Humanos para responsabilização do Estado brasileiro no caso José Airton Honorato e Outros vs. Brasil, também conhecido como “Caso Castelinho”.
O tema das reparações é ainda a terceira etapa prevista para o projeto do CAAF Apoio técnico-científico à atuação da Defensoria Pública no Caso Paraisópolis/Baile da DZ7 e dialoga com objetivos da pesquisa Vozes da dor, da luta e da resistência das mulheres/mães de vítimas da violência de Estado no Brasil, que visa identificar como se realiza a luta cotidiana das mulheres/mães que compõem o Movimento Mães de Maio e como elas enfrentam os processos de adoecimento provocados pela perda dos seus filhos e as consequências do engajamento na ação política, e no âmbito do qual foi produzida nota técnica para contribuir com a implantação dos núcleos especializados de atendimento integral às vítimas de violência de Estado na Defensoria Pública de São Paulo. Pesquisadoras de ambos esses projetos têm participado de reuniões e contribuído com as reflexões levadas adiante no Projeto Reparações. Além das/os colaboradoras/os com vínculos com a Unifesp, o Projeto Reparações conta com a participação de professoras e pesquisadoras da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo com uma trajetória de trabalho sobre esse tema nos campos do processo civil, da responsabilidade civil e dos estudos de gênero, que atuam junto ao Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflitos e ao Núcleo Gênero e Direito da FGV Direito SP. Por fim, o Projeto Reparações acontece em parceria com o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O objetivo do Projeto Reparações é analisar criticamente a forma como se dá a reparação em casos de mortes provocadas pela polícia no estado de São Paulo e refletir sobre mudanças que podem ser buscadas na prática da reparação nesses casos. Nesse sentido, o estudo produzido no projeto visará contribuir com a propositura de ações judiciais e com a implementação de políticas públicas nessa área.
Relatórios
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EQUIPE
Coordenação: Carla Osmo
Participantes: Ana Paola Miyagusuku Miyasato; Barbara Oliveira Pina; Beatriz Bombonato da Silva; Carolina Cutrupi Ferreira; Débora Silva; Desiree de Lemos Azevedo; Diana Mendes; Diógenes Fagundes dos Santos; Fernanda Emy Matsuda; Flavia Portella Püschel; Irene Jacomini Bonetti; Julia Oliveira de Castro Sousa; Karen Eun Koh; Luisa Mozetic Plastino; Luiza de Oliveira Moreira; Maria Cecília de Araujo Asperti; Mariana Morais Zambom; Matheus de Araújo Almeida; Sheila Ribeiro; Tamires Batista de Sousa; Victoria Dandara Toth Rossi Amorim; Zilda Maria de Paula.