Chacina de Osasco: júri em 22 de fevereiro de 2021

A noite de 13 de agosto de 2015 terminou com 17 pessoas assassinadas a tiros nas ruas de Osasco e Barueri, além de pessoas feridas que sobreviveram. Oito das vítimas fatais estavam em um bar no bairro do Munhoz Junior, quando milicianos chegaram ao local e dispararam armas de fogo contra os presentes. As outras 15 pessoas foram executadas em locais diferentes na mesma região, evidência de que a Chacina de Osasco foi produto de um ataque planejado e com a participação de vários agentes. Aconteceram ainda nessa noite mais seis execuções na região, que, no entanto, não foram incluídas no mesmo processo criminal.

Apurou-se que as mortes de 13 de agosto tinham relação com execuções que haviam ocorrido cinco dias antes, em 8 de agosto de 2015, em Itapevi, Osasco e Carapicuíba.

Desde então, as mães e outros familiares das vítimas, que se organizaram na Associação Mães 13 de Agosto, lutam por memória, verdade, justiça e reparação. A partir do efeito devastador provocado pelos assassinatos brutais, esse movimento     se dedica a combater a violência policial contra a população negra e, nesse contexto, conseguir respostas para a Chacina de Osasco.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em comunicado de imprensa de 21 de agosto de 2015, instou o Estado brasileiro a continuar “as investigações iniciadas de maneira pronta, objetiva e imparcial” e a “identificar, processar e punir os autores materiais e intelectuais, bem como atender às expectativas de justiça das vítimas e seus familiares”.

De acordo com as investigações conduzidas, os assassinatos foram praticados para vingar as mortes de um policial militar e um guarda civil municipal, ocorridas em 7 de agosto de 2015, embora não houvesse indício de envolvimento das pessoas executadas com esse evento anterior. Entre os agentes responsáveis pela chacina, as investigações apontaram para três policiais militares – Victor Cristilder, Fabrício Eleutério e Thiago Henklain – e um guarda civil do Município de Barueri, Sérgio Manhanhã. De acordo com a denúncia, esses agentes exerciam “verdadeira atividade de organização paramilitar, milícia particular, grupo e esquadrão com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal, especialmente o crime de homicídio”. Embora os assassinatos tenham acontecido em oito locais diferentes, “[o] tempo de demora entre a execução dos crimes de homicídio em cada lugar corresponde aproximadamente ao tempo de trajeto de carro entre os locais”.

Em júris realizados em 22 de setembro de 2017 e em 2 de março de 2018, os quatro agentes foram condenados: Fabrício Eleutério a 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão pelos homicídios consumados e tentados, 6 anos pelo crime de constituição de milícia privada; Thiago Henklain a 247 anos, 7 meses e 10 dias pelos homicídios consumados e tentados, 6 anos pelo crime de constituição de milícia privada; o guarda civil Sérgio Manhanhã a 94 anos e 7 meses e 10 dias pelos homicídios consumados e tentados, 6 anos pelo crime de constituição de milícia privada; e Victor Cristilder Silva dos Santos, a 113 anos, 4 meses e 4 dias de prisão pelos homicídios consumados e tentados, 6 anos pelo crime de constituição de milícia privada.

Porém, em 24 de julho de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença do júri em relação ao PM Victor Cristilder e ao GCM Sérgio Manhanhã. Os dois réus, que respondem pelas mortes de 17 pessoas, serão levados a novo julgamento previsto para o dia 22 de fevereiro de 2021. Segundo a denúncia, o PM Victor Cristilder exercia na aparência “mera função de segurança privada, estabelecendo-se como ‘dono de bicos de segurança’ a estabelecimentos comerciais em diversos bairros da cidade de Carapicuíba”. No entanto, o seu grupo teria passado     a “extrapolar os limites da segurança privada”, para praticar crimes voltados a “exercer vingança e demonstrar poder”. Além disso, conforme a denúncia, Victor Cristilder foi o responsável por conduzir os veículos que transportaram os executores diretos do assassinato, Fabrício Eleutério e Thiago Henklain. Por sua vez, Sérgio Manhanhã, na condição de comandante do Grupo de Intervenções Táticas e Estratégicas da GCM de Barueri, mantendo contato com Victor Cristilder, ficou responsável por “destinar as viaturas pela cidade de modo tal que não atrapalhassem a execução dos crimes”. Além disso, determinou que duas viaturas passassem pelo bar onde ocorreriam as oito execuções, poucos minutos antes destas, em observação, para transmitir informações sobre o local e as pessoas presentes.

Em apoio às Mães 13 de Agosto e à sua luta por memória, verdade, justiça e reparação, será realizado um ato no dia 20 de fevereiro de 2021 a partir das 14h           em frente à Estação Osasco da CPTM e outro no dia 22 de fevereiro de 2021 a partir das 9h30 em frente ao Fórum de Osasco.