Readaptação funcional de servidor por redução de capacidade laboral

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Definição: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Beneficiário: servidores ativos ocupantes de cargo efetivo

Requisitos: Caso o servidor não consiga atender a um mínimo de 70% das atribuições de seu cargo, deverá ser sugerida a sua readaptação para um cargo afim, nos termos da legislação vigente

Informações importantes:

  • Caso não haja um cargo para o qual o servidor possa ser readaptado, compatível com suas limitações, a junta médica deverá sugerir sua aposentadoria por invalidez.

Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão

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Definição: reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade.

Beneficiário: servidores aposentados por invalidez

Requisitos: a avaliação realizada por junta considerará a capacidade laborativa e, no caso de insubsistência dos motivos que ensejaram a aposentadoria, indicará a sua reversão.

 

Informações importantes:

1. A critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria (§5º do art.188 da Lei nº 8.112/ 1990)

2. Não poderá haver a reversão do aposentado que tiver completado 70 (setenta) anos de idade (art. 27 da Lei nº 8.112/1990). Avaliação para isenção de imposto de renda

Perícia oficial em trânsito

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Definição: é o atendimento pericial presencial para concessão de licença ao servidor, familiar ou dependente que necessita de avaliação pericial fora do local de lotação ou exercício.

Beneficiário: servidores de outras instituições, ativos ocupantes de cargo efetivo e seus dependentes

Requisitos: setor de perícias médicas do órgão de origem deverá encaminhar, via ofício, a solicitação para o pedido de atendimento para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Informações importantes:

1. Após envio do ofício da solicitação, o NAST fará a recepção dos ofícios conforme dispositivos legais que regulamentam a perícia em trânsito, e acolherá as solicitações de acordo com disponibilidade de agenda local.