Readaptação funcional de servidor por redução de capacidade laboral

Definição: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Beneficiário: servidores ativos ocupantes de cargo efetivo

Requisitos: Caso o servidor não consiga atender a um mínimo de 70% das atribuições de seu cargo, deverá ser sugerida a sua readaptação para um cargo afim, nos termos da legislação vigente

Informações importantes:

  • Caso não haja um cargo para o qual o servidor possa ser readaptado, compatível com suas limitações, a junta médica deverá sugerir sua aposentadoria por invalidez.