Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão

Definição: reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade.

Beneficiário: servidores aposentados por invalidez

Requisitos: a avaliação realizada por junta considerará a capacidade laborativa e, no caso de insubsistência dos motivos que ensejaram a aposentadoria, indicará a sua reversão.

 

Informações importantes:

1. A critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria (§5º do art.188 da Lei nº 8.112/ 1990)

2. Não poderá haver a reversão do aposentado que tiver completado 70 (setenta) anos de idade (art. 27 da Lei nº 8.112/1990). Avaliação para isenção de imposto de renda