| Ato Normativo | Descrição |
| Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. | |
| Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. | |
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Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão. |
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| Estabelece a Comissão de Estudos para implantação do Teletrabalho - CETTra, de que trata a Instrução Normativa n° 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. | |
| Resolução/Consu nº 213, de 06 de dezembro 2021 |
Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais relacionados à implementação do Programa de Gestão Teletrabalho - TLTra no âmbito da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp |
| Portaria Propessoas nº 4768/2021 - Comitê de Assessoramento PGD | Portaria Propessoas nº 4768/2021 - Comitê de Assessoramento PGD |
| Instrução Normativa Propessoas nº 1/2022 | Estabelece orientações e procedimentos a serem observados para a adesão dos(das) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação ao Programa de Gestão e Desempenho (modalidade teletrabalho) no âmbito da Universidade Federal de São Paulo. |