Legislação/Normativos

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Ato Normativo Descrição

Instrução Normativa nº 21 de 16 de julho de 2024.

 Altera a Instrução Normativa nº 24 de 28 de julho de 2023 que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades do SIPEC e SIORG relativas ao PGD.

Instrução Normativa nº 52 de 21 de dezembro de 2023

Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pesoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Portaria Propessoas nº 4130/2023 - Comitê de Assessoramento PGD Recompõe o Comitê de Assessoramento ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD/Teletrabalho) no âmbito da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas. 
Instrução Normativa nº 24 de 28 julho de 2023 Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022 Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa Propessoas nº 1/2022 Estabelece orientações e procedimentos a serem observados para a adesão dos(das) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação ao Programa de Gestão e Desempenho (modalidade teletrabalho) no âmbito da Universidade Federal de São Paulo.
Portaria Propessoas nº 4768/2021 - Comitê de Assessoramento PGD Portaria Propessoas nº 4768/2021 - Comitê de Assessoramento PGD
Resolução/Consu nº 213, de 06 de dezembro 2021 Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais relacionados à implementação do Programa de Gestão Teletrabalho - TLTra no âmbito da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp
Portaria CETTra_Unifesp 3091/2020 Estabelece a Comissão de Estudos para implantação do Teletrabalho - CETTra, de que trata a  Instrução Normativa n° 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
Instrução Normativa nº 65 de 30 julho 2020 Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
Decreto nº 1.590 de 10 agosto 1995 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Lei nº 8.112 de 11 dezembro 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.