Legislação/Normativos

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Ato Normativo Descrição
Resolução CPGD/MGI nº 3, de 13 de Dezembro de 2024 Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da IN nº 24, de 28 de julho de 2023, aos casos de retorno de servidores públicos ao seu órgão de origem
Portaria Propessoas nº 5124/2024 - Comitê de Assessoramento PGD Recompõe o Comitê de Asssessoramento ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD/Teletrabalho) no âmbito da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas. Revoga a portaria nº 4130/2023.
Portaria Reitoria nº 4248/2024 - Autorizativa PGD Autoriza a continuidade do Programa de Gestão e Desempenho - PGD/Teletrabalho, instituído por meio da Resolução Consu nº 213, de 06 de dezembro de 2021, no âmbito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Instrução Normativa nº 21 de 16 de julho de 2024.

 Altera a Instrução Normativa nº 24 de 28 de julho de 2023 que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades do SIPEC e SIORG relativas ao PGD.

Instrução Normativa nº 52 de 21 de dezembro de 2023

Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pesoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Portaria Propessoas nº 4130/2023 - Comitê de Assessoramento PGD Recompõe o Comitê de Assessoramento ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD/Teletrabalho) no âmbito da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas. 
Instrução Normativa nº 24 de 28 julho de 2023 Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Instrução Normativa nº 89 de 13 dezembro 2022 Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos eentidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil daAdministração Federal - Sipec e do Sistema de Organização eInovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas àimplementação e execução de Programa de Gestão eDesempenho - PGD.
Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022 Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa Propessoas nº 1/2022 Estabelece orientações e procedimentos a serem observados para a adesão dos(das) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação ao Programa de Gestão e Desempenho (modalidade teletrabalho) no âmbito da Universidade Federal de São Paulo.
Portaria Propessoas nº 4768/2021 - Comitê de Assessoramento PGD Portaria Propessoas nº 4768/2021 - Comitê de Assessoramento PGD
Resolução/Consu nº 213, de 06 de dezembro 2021 Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais relacionados à implementação do Programa de Gestão Teletrabalho - TLTra no âmbito da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp
Portaria CETTra_Unifesp 3091/2020 Estabelece a Comissão de Estudos para implantação do Teletrabalho - CETTra, de que trata a  Instrução Normativa n° 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
Instrução Normativa nº 65 de 30 julho 2020 Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão. (revogada pela IN nº 89 de 13 de dezembro de 2022)
Decreto nº 1.590 de 10 agosto 1995 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Lei nº 8.112 de 11 dezembro 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.