Normativas do Ministério da Educação

Tipo	Nº/ Ano	Assunto
Nota Técnica	004/2018	Prestar orientações e esclarecimentos a respeito da comprovação de titulação para fins de pagamento do Incentivo à Qualificação (TAEs) e Retribuição por Titulação (docentes).
Memorando Circular	010/2018	Informações acerca da concesão de progressão funcional aos docentes.
Ofício Circular	005/2017	Apresentação de títulos/diplomas.
Ofício Circular	004/2017	Revoga o ofício circular nº 8/2014, que dispõe sobre a aceitação de Atas de Mestrado e Doutorado como comprovação de grau.
Portaria	399/2016	Publicação do Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Magistério Superior e do Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior das Universidades Federais.
Ofício Circular	036/2014	Cumprimento de decisões judiciais que impliquem pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Portaria MPOG nº 17/2001.
Ofício Circular	001/2014	Cumprimento de decisões judiciais. Tramitação processual.
Portaria	982/2013	Estabelece as diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior.
Portaria	005/2011	Estabelece o quantitativo limite orçamentário para o APH.
Portaria	1265/2007	Define o provimento de cargos técnico-administrativos em educação para IFES, autorizados pela Portaria MP nº 450/2007.
Portarias	1262, 1263 e 1264/2007	Trata da distribuição de vagas para as Universidades.