Em reunião do dia 08 de junho de 2016, o Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) vem a público manifestar extrema preocupação com a falta de recursos orçamentários e financeiros para a manutenção das atividades mínimas das universidades, em razão do contingenciamento de 20% do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual e da não liberação de recursos financeiros correspondentes.
O orçamento para a Unifesp tem sido insuficiente para manter suas atividades, inclusive para despesas básicas, como água, energia, limpeza, segurança e aluguel de estruturas necessárias para a adequada atividade de ensino, da pesquisa e assistência nos seus seis campi.
O contingenciamento atinge também o Programa de Assistência Estudantil (PNAES), no mesmo percentual, sendo insuficiente para atender as despesas, em especial os Restaurantes Universitários.
Desde 2013, inúmeras ações foram efetivadas para reduzir os custos com resultados impactantes. Grupos de trabalho foram organizados para revisão de contratos e processos de trabalho objetivando reduções possíveis, com o mínimo de comprometimento da qualidade de suas atividades. Não há mais meios de reduzir os gastos de custeio sem prejuízo das atividades universitárias.
Este manifesto tem a finalidade de divulgar o RISCO de suspensão das atividades da universidade, caso não sejam liberados IMEDIATAMENTE os 20% dos recursos orçamentários contingenciados e aporte de recursos financeiros para honrar os compromissos. Se o Governo Federal não cumprir o estabelecido na lei orçamentária anual aprovada pelo Congresso Nacional os recursos orçamentários só serão suficientes para manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão até agosto de 2016.
Contamos com o apoio da sociedade e das instâncias competentes para solucionar este grave problema.