Moção de Repúdio ao Contingenciamento do Orçamento das Universidades Federais

MOÇÃO DE REPÚDIO AO CONTINGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

A Congregação da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo, reunida em 06 de março de 2015, decidiu redigir nota de repúdio ao Corte Orçamentário realizado através do Decreto 8.389 de 07/01/2015 o qual afeta, especialmente, o Ministério da Educação e as Universidades Federais.

A educação, bem como a saúde, são áreas prioritárias e não devem ser afetadas por qualquer política de ajuste.

Os efeitos do corte sobre o orçamento reprimido em 2014, quando a redução de custos já teve de ser implementada e algumas despesas deixaram de ser pagas adentrando 2015 sem pagamento, agravam a situação do campus Osasco.

O corte no orçamento nos obrigou a reduzir os gastos ainda mais em 2015, diminuição que recaiu especialmente e, LAMENTAVELMENTE, sobre postos de trabalho terceirizados (manutenção, segurança, recepção).

Em um campus ainda não plenamente constituído, o corte de verbas desde 2014, agravado até o momento em 2015, pode ter efeitos desastrosos. Apesar do esforço para manter o que é essencial funcionando, o prejuízo ao ensino, pesquisa e extensão não tardarão a se fazer sentir.

Rejeitamos, portanto, esta medida de redução orçamentária e a consideramos um retrocesso para a universidade pública, gratuita e de qualidade que nosso país, carente de bens públicos e de infraestrutura social, requer para seu desenvolvimento.

Osasco, 12 de março de 2015.
Congregação do Campus Osasco da Unifesp