As vagas são limitadas à capacidade da sala (40 lugares). Para obter certificado de participação (correspondente a 2h de atividade), é necessária a inscrição prévia no site da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (http://www.unifesp.br/reitoria/proex/acoes/cursos-de-extensao-e-eventos/cursos-e-eventos).
Organização:
Grupo de Pesquisa Direito e Economia Política (GDEP)
Prof. Iagê Zendron Miola (Direito/Unifesp)
A justiça na tributação de pessoas e empresas vem sendo apontada como um dos principais desafios à redução das desigualdades socioeconômicas internacionalmente, inclusive no Brasil. Com frequência, o sistema tributário brasileiro e a governança global da tributação de empresas multinacionais vem sendo criticadas como uma espécie de "Robin Hood às avessas", retirando dinheiro dos mais pobres em benefício dos mais ricos. O Brasil oferece um dos maiores exemplos globais de distorção tributária em relação às empresas: no país, enquanto os salários e o consumo são tributados (às vezes pesadamente), lucros e dividendos empresariais gozam de uma isenção praticamente sem paralelo no mundo. Dentre os maiores beneficiados desse sistema tributário injusto estão as grandes corporações e as empresas multinacionais.
Neste encontro, debateremos as origens dos problemas relacionados à tributação de empresas multinacionais e as formas pelas quais essa questão vem sendo politizada em diversos momentos históricos, desde os anos 1970, passando pelos anos 1990 até mais recentemente, após a crise financeira de 2008. Os(as) participantes discutirão os desafios políticos e regulatórios colocados à tributação de empresas multinacionais e como a agenda tributária vem sendo dominada, no plano internacional, por discursos tecnocráticos que favorecem as empresas multinacionais. Também debateremos os possíveis papeis que podem ser desempenhados pela sociedade civil organizada no enfrentamento do problema da justiça fiscal em relação às empresas multinacionais. O debate se pautará pela interdisciplinaridade, destacando elementos das relações internacionais, da economia e do direito que perpassam a justiça fiscal.
Aberto à comunidade acadêmica e ao público em geral, o debate contará com a participação do professor Sol Picciotto, da Lancaster University (Reino Unido), especialista no estudo da tributação internacional de multinacionais, de Clair Hickmann, membro do Instituto de Justiça Fiscal e ativista da sociedade civil para justiça fiscal, e de José Augusto Fontoura Costa, professor de direito internacional da USP.
O debate ocorrerá na sala 203 da Escola Paulista de Política Economia e Negócios (EPPEN) – Campus Osasco da Unifesp, a partir de 18h.
As vagas são limitadas à capacidade da sala (40 lugares). Para obter certificado de participação (correspondente a 2h de atividade), é necessária a inscrição prévia no site da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (http://www.unifesp.br/reitoria/proex/acoes/cursos-de-extensao-e-eventos/cursos-e-eventos).