A Congregação da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) – campus Osasco, reunida extraordinariamente em 30 de setembro de 2019, torna pública a situação de emergência orçamentária na qual se encontra, assim como toda a Universidade, neste segundo semestre do ano de 2019.
O bloqueio, levado a cabo pelo Ministério da Educação, de parte significativa dos recursos orçamentários previstos para o exercício de 2019 encaminha esta escola e a totalidade da UNIFESP a uma situação limite que, ao permitir, por enquanto, tão somente, o custeio de despesas mínimas necessárias (água, energia), tende a inviabilizar o trabalho acadêmico de qualidade, fazendo com que a continuidade de suas atividades, neste ano, só seja preservada devido aos esforços cotidianos de seus docentes, técnicos administrativos em educação e estudantes, que têm atuado de maneira solidária e responsável na tentativa de redução dos danos provocados pela insensível política orçamentária em curso.
Tal situação, entretanto, não pode permanecer, sob pena de provocar e tornar irreversível, no curto prazo, a perda da qualidade do trabalho acadêmico, qualidade esta resultante dos esforços desenvolvidos ao longo dos nossos oito anos de trabalho. Também, por ameaçar importantes conquistas sociais estabelecidas pelas universidades públicas federais, como a colaboração para a redução das brutais desigualdades sociais brasileiras e, ainda, por aprofundar a crise econômica que o bloqueio de recursos alega combater.
Devemos lembrar que a manutenção da ação “austericida” do Ministério da Educação implicará, certamente, a suspensão de contratos com fornecedores e empresas terceirizadas que prestam serviços ao campus e à universidade em geral. Tal atitude, além de inviabilizar a segurança da comunidade e do patrimônio acadêmicos, levará à necessidade de demissões, fechamentos de postos de trabalho e colaborará para ampliar a situação de desemprego e precarização das relações de trabalho, com sérias consequências para a arrecadação pública, aprofundando a espiral recessiva que temos conhecido nos últimos anos.
Assim, por meio desse comunicado, conclamamos a sociedade, principalmente a parcela moradora da sub-região Oeste da Região Metropolitana de São Paulo, a somar-se à luta pela suspensão integral do bloqueio orçamentário imposto, à UNIFESP e às Universidades Federais em sua totalidade. É cada vez mais evidente que tal bloqueio, além de não ser eficaz para a superação da crise econômica que estamos há anos atravessando, prejudica, de maneira decisiva, a continuidade da Universidade Pública brasileira e o seu relevante papel social como agente fundamental para o alcance do desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável que a sociedade brasileira historicamente tem almejado.