O Prof. Dr. Dan Rodrigues Levy e a aluna Isabela Oliveira Mendonça Orgolini, do Curso Ciências Atuariais da Eppen/Unifesp, tiveram artigo científico aprovado para apresentar no IX Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental, a ser realizado no período de 25 a 28 de maio de 2021.
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O Congresso é organizado pelo CEPEDIS - Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
O artigo intitulado “A Previdência Social da Mulher Indígena: uma análise da aposentadoria rural” é fruto da pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso da aluna Isabela, sob orientação do Prof. Dan Levy, a qual aborda a aposentadoria da mulher indígena a partir da análise da aposentadoria rural, com base na Constituição Federal de 1988 e nas regulamentações da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. O artigo demonstra ainda o perfil sociodemográfico da mulher indígena no Brasil e analisa a efetividade do benefício da aposentadoria rural da previdência social, destacando as barreiras de gênero, violência e ausência de direitos sofridos por essa população marginalizada.
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