Vimos através deste repassar algumas informações importantes referente a regularização de projetos de pesquisa na Plataforma SisGen do Ministério do Meio Ambiente. O prazo para regularização de projetos envolvendo pesquisa com o patrimônio genético brasileiro e conhecimento tradicional associado se esgota em novembro de 2018. A lei tem efeito retroativo, e desta forma, todos os projetos desenvolvidos a partir de 2000 terão de ser regularizados sob pena de multa.
Nesse contexto solicitamos que façam a leitura atenta do documento em anexo produzido pelos membros do GT - Plataforma SisGen do Campus Baixada Santista e qualquer dúvida para cadastro de pesquisadores e regularização de projetos poderão ser encaminhadas para a Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa do Campus Baixada Santista através do e-mail cppg.baixadasantista@unifesp.br
A regularização de projetos já desenvolvidos (2000) e cadastro de novos projetos é obrigatória e de responsabilidade do coordenador do projeto, sendo que as sanções são aplicadas ao pesquisador e a instituição.
Coordenadora da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação - BxS