Vimos a público manifestar nossa solidariedade e apoio aos familiares das vítimas, educadoras/es e a comunidade da Escola Estadual Raul Brasil em decorrência do massacre - que fez 10 mortos e 11 feridos – ocorrido no dia 13 de março deste ano, na já mencionada escola, na cidade de Suzano, situada na região metropolitana de São Paulo, com 282.441 habitantes, conforme dados do IBGE/2014.
Este massacre praticado por um adolescente de 17 anos e um jovem de 25 anos guarda semelhança com o massacre de Columbine, ocorrido no Colorado/ EUA, em 1999, com 15 mortos, tendo como autores da chacina duas pessoas. Ambos, tiveram como vítimas estudantes - crianças e adolescentes – que foram barbaramente assassinados dentro de escolas. E, neste momento, reascendem vários debates sobre o Estatuto do Desarmamento, a política de segurança pública, a política de educação, o papel do estado, da escola, dos professores, da família, dos políticos e da sociedade brasileira.
Dentre as inúmeras questões para serem refletidas neste momento de tragédia e consternação social, destacamos: como o estado e as políticas sociais vão cuidar e apoiar os familiares e as/os educadoras/es? Como as gestões públicas subsidiam às escolas para prevenirem a evasão escolar e a violência escolar? Como prevenir e cuidar das vítimas de bullying? Como pensar a relação crianças, adolescentes e jovens na relação com os jogos eletrônicos e nas redes sociais? Como as políticas sociais têm atuado de forma intersetorial para garantir o binômio educação/segurança social pública e a proteção integral de crianças, adolescentes e jovens? Qual o papel da mídia na circulação das informações sobre os ocorridos que envolvem juventudes e violências?
Essas indagações nos convocam a problematizar e a nos posicionar sobre os rumos que o Brasil tem adotado, com relação a política de segurança pública, autorizando e facilitando a posse e compra de armas de fogo e munição, sendo que, certamente, a circulação de mais armas vai aumentar o número de mortes e de violência. Em recente pesquisa – realizada pela Universidade de Washington, nos Estados Unidos – que avalia a mortalidade relacionada com armas de fogo, revela que o Brasil é o país com maior número de mortos por arma de fogo no mundo, totalizando 42 mil casos, em 2016.
Há 29 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado para garantir a proteção integral às crianças e aos adolescentes. O Estado, a Sociedade, à Família e a comunidade em geral são responsáveis pelo cumprimento dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e não estão assegurando o presente das futuras gerações.
Em 2018, o Estado de São Paulo por meio do Conselho Estadual da Pessoa Humana (Condepe) aprovou o Plano Estadual de Educação em Direitos (https://www.paulofreire.org/download/Plano_Estadual_EDH_SP.pdf), no qual prevê metas para todos os órgãos de Estado e da sociedade Civil implementar políticas sociais de educação em direitos humanos.
Todos os países que alcançaram um estágio de redução da violência tiveram ações centrais no campo da educação.
Nesse sentido, é imprescindível que o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação de Suzano que promovam ações de prevenção à violência articuladas e integradas com as metas do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
O Campus Baixada Santista/Unifesp - cuja trajetória de formação acadêmica está vinculada ao ensino, pesquisa e extensão que promove o pensamento crítico, pesquisas comprometidas com o bem viver coletivo e intervenções na realidade pautadas na participação social, respeito e convivência com as diferenças - se coloca ao lado da história dos familiares, educadoras/es e comunidade escolar, comprometido com uma educação em direitos humanos.
Assinam este manifesto:
Câmara de Ensino de Graduação (CEG) do Campus Baixada Santista/Unifesp.
Centro de Educação em Direitos Humanos do Campus Baixada Santista/Unifesp.
Curso de Educação Física Campus Baixada Santista/Unifesp.
Curso de Fisioterapia Campus Baixada Santista/Unifesp.
Curso de Nutrição Campus Baixada Santista/Unifesp.
Curso de Psicologia Campus Baixada Santista/Unifesp.
Curso de Serviço Social Campus Baixada Santista/Unifesp.
Curso de Terapia Ocupacional Campus Baixada Santista/Unifesp.
Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Departamento de Saúde, Educação e Sociedade - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Direção do Campus Baixada Santista – Unifesp.
Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em sociedade punitiva, justiça criminal e direitos humanos (Gepex) - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Eixo Comum Biológico - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Eixo Comum Inserção Social - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Eixo Comum Trabalho em Saúde - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescentes e Famílias (Nucaf) – Campus Baixada Santista/Unifesp.
Núcleo de Estudos Heleieth Saffioti - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde Ambiental (NEPSA) - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Núcleo de Estudos Reflexos de Palmares - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Núcleo de Estudos do Trabalho e Gênero (NETeG) - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Programa de Educação Tutorial Educação Popular - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais (PPGSSPS) - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Projeto de Extensão Juventudes e Funk na Baixada Santista: territórios, redes, saúde e educação - Campus Baixada Santista/Unifesp.
Santos, 15 de março de 2019.