À Comunidade Acadêmica
A ampliação do sistema público de ensino superior é fundamental para o desenvolvimento de nossa sociedade e estratégia particularmente importante para a qualificação de diversos setores de nosso país. Nesse sentido, diversos programas como os de “Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais” (Reuni), “Universidade para Todos” (ProUni) e “Fundo de Financiamento Estudantil” (Fies) tem sido efetivos na ampliação do acesso às instituições de ensino superior, que hojem somam mais 7 milhões de graduandos. Entretanto, o avanço no acesso ao ensino superior não foi acompanhado pelo avanço nas condições econômicas, estruturais e de recursos humanos necessárias à consolidação das IES autônomas e com qualidade.
No que tange às instituições federais, os campi tem sido criados frequentemente com infraestrutura aquém do necessário, prejudicando fortemente a permanência estudantil, a realização das atividades dos técnicos e as iniciativas de ensino, pesquisa e extensão dos docentes. Na última década, houve um elevado crescimento na oferta de vagas de acordo com a pactuação realizada para o processo de expansão universitária. Entretanto, a contrapartida governamental pactuada, que se refere ao número de vagas de servidores e aos investimentos necessários em infraestrutura e custeio não foram recebidas na totalidade, ocasionando um déficit com fortes impactos na estruturação das IES. Tais questões agudizaram-se no início dessa década e, somadas aos problemas ligados à carreira docente, foram objeto da extensa greve realizada em 2012.
Considerando que os problemas identificados em 2012 ainda não foram superados e o horizonte de significativos cortes nas políticas sociais deverão acentuá-los, vimos expressar nossa profunda preocupação e discordância com a atual política econômica do governo federal. Apelamos para que as políticas de Estado provedor de bem-estar sejam incrementadas, que paralelamente à ampliação do acesso sejam garantidos recursos para a infraestrutura adequada, e contratação de pessoal qualificado e que a expansão do ensino superior se dê por meio do sistema público.
Assim sendo, gostaríamos de reiterar nosso compromisso com a Universidade pública, laica e de qualidade em todas as suas vertentes de ensino, pesquisa, extensão e inovação, com a necessidade de superar o crônico subfinanciamento da expansão do ensino superior e a urgência de evitar qualquer retrocesso em direção à restrição do Estado brasileiro em seu compromisso com os setores da Educação, Saúde, Previdência e Assistência social.
Santos, 6 de fevereiro de 2015
Congregação do Instituto Saúde e Sociedade
Universidade Federal de São Paulo - Unifesp