Em relação à Medida Provisória 746/16, que impõe mudanças no ensino médio brasileiro, a Coordenação do Curso de Educação Física e a Congregação do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo pontuam que:
- A despeito das deficiências conhecidas da educação brasileira, não alcançaremos a qualidade no ensino desejada por todos por meio de medidas que sejam impostas, sem ampla e irrestrita discussão com a sociedade;
- A flexibilização dos conteúdos, reduzindo a importância de disciplinas tais como tem sido imposta pela Medida Provisória editada no dia 23/09, pelo Governo Federal, em nada contribuiu para o equacionamento dos problemas atuais. Pelo contrário, ao longo do tempo contribuirá para a irreparável diminuição do senso crítico, diversidade de ideais, disseminação cultural e esportiva no país;
- Nos solidarizamos com as disciplinas que foram alocadas em segundo plano nessa proposta, mas que ao longo das últimas décadas foram fundamentais para a construção da democracia brasileira, incluindo as disciplinas de Humanidades, Artes e Educação Física.
O repúdio aqui expresso também abrange a luta contra a PEC 241 e o PL 257, entendendo que todos representam instrumentos de desmonte de políticas públicas, ataques aos direitos à educação e à saúde, rompendo com o Estado de Direito democrático.
