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Resumo
Depois de quarenta anos, conseguir justiça para os crimes transnacionais cometidos nas décadas de 1970 e 1980 pela coordenação repressiva conhecida como Operação Condor continua sendo, ainda e em grande medida, uma conta pendente na América do Sul. É fundamental enfrentar os crimes do passado para garantir a proteção dos direitos humanos no futuro, e isso requer esforços concertados a nível regional.
Este relatório está baseado em um estudo sobre a investigação dos crimes da Operação Condor que foi realizado entre 2013 e 2016. Nesse período, também foram feitos dois workshops de trabalho nos quais participaram acadêmicos/as, advogados/as, juízes, promotores, especialistas/as em políticas públicas e ativistas da sociedade civil da Argentina, do Brasil, do Chile e do Uruguai. O relatório destaca os principais desafios e obstáculos que tem atrasado até o momento a investigação dos crimes transnacionais na América do Sul. Também se apresentam três propostas de políticas públicas que se consideram necessárias para poder superar essas dificuldades em toda a região:
• estabelecer equipes multidisciplinares dedicados a investigar as violações dos direitos humanos;
• criar uma base de dados ou reposição, a nível regional, que contenha informação sobre os crimes da Operação Condor;
• gerar circuitos mais ágeis de transmissão da informação, documentação e provas para os processos penais.