A estrutura curricular do Projeto Pedagógico do Curso Direito (PPC) tem como diretrizes a valorização da autonomia do aluno e da aluna na definição de seu percurso formativo, a busca por um padrão de conhecimento convergente e socialmente referenciado, o compromisso com a promoção de um ambiente acadêmico inclusivo e o estímulo à aprendizagem por meio da solução de problemas complexos, levando em consideração aspectos como a flexibilidade, a interdisciplinaridade, a acessibilidade metodológica e a articulação entre teoria e prática.
Clique na imagem abaixo para acessar ao Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Unifesp (2023):
Duração
10 (dez) semestres
Eixos de Formação
A Matriz Curricular está estruturada em três “Eixos de Formação”, em linha com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Direito, distribuídos ao longo do percurso formativo e fortemente articulados entre si.
> Eixo de Formação Geral: oferecerá aos alunos e às alunas sólidas bases teórico-metodológicas e empíricas para a compreensão do fenômeno jurídico em seu respectivo contexto. Abrange Unidades Curriculares voltadas à ambientação do aluno e da aluna às discussões introdutórias fundamentais do campo jurídico e ao desenvolvimento de habilidades de pesquisa necessárias à produção de conhecimento básico e aplicado sobre o Direito. Nesse Eixo de Formação também são abarcadas Unidades Curriculares que objetivam o desenvolvimento de um olhar interdisciplinar sobre as condicionantes e os impactos do fenômeno jurídico na sociedade a partir do contato com outros saberes, notadamente: Antropologia, Ciência Política, Economia, Filosofia, Relações Internacionais e Sociologia.
> Eixo de Formação Técnico-Jurídica: oferece ao aluno e à aluna o espaço para o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à atuação técnico-jurídica qualificada em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais. Abarca amplo repertório de conhecimentos e habilidades imprescindíveis ao domínio da dogmática jurídica de forma aplicada e levando em consideração seu contexto sociopolítico e econômico. É composto por Unidades Curriculares que oferecem conteúdos e habilidades essenciais no Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Processual, Direito do Trabalho, Direito Tributário, entre outras.
> Eixo de Formação Prático-Profissional: oferece ao aluno e à aluna o desenvolvimento das habilidades necessárias ao exercício profissional nas diversas carreiras jurídicas a partir da integração entre conteúdos explorados ao longo do percurso formativo e a prática. No âmbito de Unidades Curriculares de Estágio Supervisionado Obrigatório denominadas “Clínicas de Prática Jurídica”, o instrumental técnico-jurídico essencial à atuação profissional é exercitado à luz dos princípios norteadores do Projeto Pedagógico do Curso – isto é, orientado ao interesse público, à ampliação das práticas democráticas e ao fortalecimento da cidadania. Também compõe o Eixo de Formação Prático-profissional o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Sólida base generalista e ênfases formativas
A Matriz Curricular reflete a opção por combinar uma sólida formação de base generalista, abrangendo conteúdos essenciais das mais diversas áreas do Direito, com a possibilidade de aprofundamento e concentração da formação ao longo do Curso. Busca-se, assim, conciliar a autonomia intelectual dos estudantes com a coesão dos conteúdos abrangidos em seu percurso formativo.
Para tanto, o Projeto Pedagógico do Curso possibilita a concentração da formação em diferentes ênfases, que constituem trilhas formativas compostas por Unidades Curriculares que integram os Eixos de Formação Técnico-Jurídica e de Formação Prático-Profissional, abertas a partir da segunda metade do Curso e com maior intensidade nos dois últimos anos.
Nas ênfases, haverá a oportunidade de aprofundar os conhecimentos das áreas básicas exploradas nas Unidades Curriculares fixas a partir de conteúdos específicos de direito material e de direito processual, bem como o desenvolvimento de habilidades profissionais essenciais a diferentes ramos de atuação à escolha do discente e da discente.
O Curso de Direito da Unifesp oferece quatro ênfases formativas, cada uma com as suas respectivas Unidades Curriculares eletivas:
> Direito das Políticas Públicas e da Regulação
> Direito das Relações Privadas e dos Negócios
> Direito da Tutela Penal
> Direitos Humanos
Clínicas de Prática Jurídica
A estudante e o estudante de Direito da Unifesp terão como parte de sua formação prática a atuação nas Clínicas de Prática Jurídica.
As Clínicas têm por objetivo promover uma formação centrada na solução de problemas concretos. Enquanto parte das atividades das Clínicas será desenvolvida em práticas simuladas – chamadas de Oficinas - (moot courts, oficinas de redação e expressão verbal e de técnicas contratuais e processuais), outra parte desenvolverá Assessoria Jurídica de alto impacto (práticas “reais”).
Tanto nas Oficinas quanto nas Assessorias Jurídicas, as Clínicas de Prática Jurídica tratarão de conteúdos de interesse público e farão uso de ferramentas pertencentes a um amplo espectro da prática jurídica. Uma dessas ferramentas será a mobilização, simulada ou real, do Judiciário em demandas de impacto ou benefícios coletivos (litígio estratégico), com judicialização ou intervenções em processos judiciais, nacionais ou internacionais. Além disso, as Clínicas de Prática Jurídica desenvolverão práticas não forenses, tais como consultorias jurídicas, formas alternativas de resolução de conflitos (arbitragem, negociação, conciliação, mediação), participação em processos legislativos e na elaboração de políticas públicas, acompanhamento do impacto de regulações, pesquisas aplicadas, contratos, entre outras.
Nas Clínicas, os estudantes e as estudantes enfrentarão situações complexas e desafiadoras – que demandam abordagens interdisciplinares e uma atuação convergente dos vários ramos do Direito – , tal como acontece na prática das carreiras jurídicas. Voltadas à realização de produtos de impacto em benefício da sociedade, as clínicas de prática real buscarão uma atuação em caráter extensionista, em articulação com grupos e instituições externos à universidade. Com isso, espera-se que os estudantes e as estudantes de Direito da Unifesp desenvolvam conhecimentos e habilidades fundamentais ao exercício profissional e, ao mesmo tempo, sejam estimulados a uma reflexão crítica sobre as instituições jurídicas e a função social do exercício profissional do Direito.
Além das Clínicas, o Curso de Direito da Unifesp também estimulará a formação prática do corpo discente em estágios curriculares externos a partir de convênios celebrados com instituições públicas, privadas e da sociedade civil.
Ensino baseado em metodologias ativas
O ensino pautado no distanciamento docente em relação aos discentes na sala de aula, na exposição unilateral de conteúdos, na simples difusão de conceitos distantes da prática e na mera reprodução de argumentos de autoridade sobre a lei e a jurisprudência não oferece as habilidades e competências demandadas dos profissionais do Direito do mundo contemporâneo.
Por isso, o Curso de Direito da Unifesp pretende formar alunos e alunas com postura crítico-reflexiva e que sejam capazes de desenvolver raciocínios jurídicos inovadores e rigorosos. Para atingir esse objetivo, o Projeto Pedagógico do Curso de Direito enfatiza a adoção de metodologias ativas de ensino, isto é, estratégias e práticas em sala da aula que estimulem o desenvolvimento das habilidades e competências exigidas para o exercício das profissões jurídicas e, com igual importância, de uma postura discente dirigida à intervenção transformadora da realidade social.
Dentre os muitos recursos disponíveis para tanto, o Curso de Direito da Unifesp enfatiza metodologias de ensino que aproximem a teoria da realidade, de maneira que alunos e alunas possam experimentar, já no ambiente da Universidade, o enfrentamento de problemas complexos como os que se apresentarão em sua atuação profissional.
Nas diferentes Unidades Curriculares, os alunos e as alunas serão incentivados a se envolverem de forma intensa no processo formativo, desenvolvendo competências como a proposição de respostas jurídicas criativas, a exposição escrita e oral de suas próprias conclusões e a escuta, a consideração e o respeito a pontos de vista divergentes, sempre com um acompanhamento próximo do docente.