O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Direito da Unifesp é atividade curricular obrigatória que tem por objetivo desenvolver a autonomia intelectual de seu corpo discente por meio da prática de pesquisa. O desenvolvimento de habilidades de pesquisa será oportunizado permanentemente ao longo do Curso, tanto em UCs fixas e eletivas quanto nas diversas possibilidades de engajamento com projetos de pesquisa do corpo docente. No entanto, o momento do TCC constitui a garantia de que todos(as) os(as) alunos(as) do Curso terão contato com a prática da pesquisa científica em Direito – aqui entendida como essencial para a formação profissional do egresso. O PPC do Curso de Direito da Unifesp distancia-se do entendimento de que o treinamento em pesquisa divide a carreira entre acadêmicos e não acadêmicos – sendo essa habilidade encarada como essencial para formar um agente capaz de compreender o complexo mundo jurídico em sua plenitude e, assim, propor soluções inovadoras em prol do interesse público.
Espera-se que alunas e alunos, durante o processo de elaboração do TCC, não apenas revisem e sistematizem os vários conhecimentos, habilidades e atitudes apreendidos ao longo do Curso, mas que também aprendam a solucionar, por meio da aplicação de métodos e técnicas de pesquisa em Direito, problemas teóricos, dogmáticos e empíricos socialmente relevantes. Cabe observar, a esse respeito, que o TCC constitui o encerramento, e não o início, do percurso formativo em pesquisa acadêmica no Curso de Direito da Unifesp.
Para os TCCs que envolvam entrevistas, aplicação de questionários em grupos focais e/ou observação participante, antes mesmo da coleta dos dados, o Professor Orientador do projeto deverá submetê-lo ao Comitê de Ética em Pesquisa (PROJETOS QUE ENVOLVAM PESSOAS), pela Plataforma Brasil, através do link: https://cep.unifesp.br/projetos-que-envolvem-seres-humanos