Manifestação da Congregação da EPPEN contra a criminalização de servidora e estudantes por sua atuação no Conselho Universitário

Congregação da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios aprovou, em sessão ordinária realizada em 2 de junho, manifestação contra a criminalização de servidora e estudantes por sua atuação no Conselho Universitário.  Segue a nota da manifestação.

Manifestação da Congregação da EPPEN contra a criminalização de servidora e estudantes por sua atuação no Conselho Universitário

É com profunda preocupação que a Congregação da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN/Unifesp) recebeu a informação da existência de uma queixa-crime por falas realizadas durante sessão do Conselho Universitário do segundo semestre de 2022, apresentada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), contra quatro conselheiros(as) (uma servidora e três estudantes), sendo um deles aluno no nosso curso de Direito.

Entendemos que as relações internas em nossa instituição são regidas por processos pedagógico-educacionais em todas as esferas, de ensino, pesquisa, extensão, assistência e gestão. Como servidores(as) docentes, técnicos(as) e estudantes, não nos é admissível que divergências em uma sessão do nosso colegiado máximo, numa estrutura de gestão democrática protegida pela Constituição Federal, sejam levadas às esferas policial e jurídica por observações de seus membros a respeito de qualquer tema colocado em pauta.

A Universidade Pública possui instâncias administrativas para eventuais questionamentos por quem se sinta atingido(a). A medida de caráter criminal é de fato uma forma de coerção e cerceamento da participação de servidores(as) e estudantes, contra a qual declaramos nosso repúdio.

 

Congregação da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN/Unifesp)

Sessão ordinária de 02 de junho de 2023