MEDICAMENTOS
Onde descartar medicamentos?
Com o você descarta os medicamentos não utilizados ou vencidos?
Diversos estudam que a prática "preferida" de descarte é a eliminação por meio do lixo comum, pia e vaso sanitário. Entretanto, esta não é uma boa solução.
Isso porque os tratamentos de esgoto convencionais, na maioria das vezes, não conseguem degradar essas substâncias, e também, porque, em outros casos mais graves, há despejo de esgoto bruto diretamente nos corpos d’água, que acabam contaminando o meio ambiente. Assim, podem causar diversos danos à saúde humana e ao meio ambiente pois têm sido associados à disfunção do sistema endócrino, a distúrbios metabólicos, ao aumento da incidência de câncer e ao desenvolvimento de bactérias resistentes a antibióticos.
Então, que destino dar aos medicamentos?
Em Santos, existe, desde 2014, a Lei Complementar nº 840, que “dispõe sobre o descarte de medicamentos inservíveis em hospitais, postos de saúde, farmácias e estabelecimentos similares e dá outras providências”. Segundo o artigo 1º, “os hospitais, postos de saúde, farmácias e estabelecimentos similares disponibilizarão à população, em local visível e com placa indicativa, urna para o descarte de medicamentos inservíveis”, e estipula a quem infringir a regra uma multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser cobrada em dobro, no caso de reincidência.
Mas no Brasil, em geral,ainda não há uma lei específica para regulamentar o descarte de medicamentos vencidos por parte do consumidor doméstico. Entretanto, no Senado tramita um projeto de lei pretende incluir os medicamentos no rol fixado na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Se for implantada, as farmácias e drogarias serão obrigadas a receber os medicamentos vencidos e/ou em desuso, para devolução às distribuidoras, e destas seguiriam para a indústria farmacêutica, que seria a responsável pelas disposições finais desses medicamentos.