Nota Técnica do CAAF|Unifesp sobre a Portaria Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde, de 30 de março de 2020

 

O CAAF|Unifesp elaborou nota técnica sobre a Portaria Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde que dispensa o registro civil de óbito em casos de corpos não reclamados.

Nota completa aqui