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Autorização:
Portaria SERES/MEC nº 104, de 08/05/2023, publicada no DOU em 10/05/2023

Histórico do Curso

"O estado de São Paulo é o mais rico do país e conta com expressiva população indígena. Boa parte dessa população vive em Terras Indígenas dos povos Guarani, Tupi, Terena, Krenak e Kaingang. A grande maioria dos professores indígenas que lecionam nessas aldeias estão privados de direitos trabalhistas e do direito a uma formação diferenciada, já que o estado não conta com um curso de licenciatura indígena.

O direito à educação diferenciada nos é garantindo pela Constituição Federal, mas não poderá ser plenamente efetivado sem que tenhamos um curso de licenciatura indígena no estado em que vivemos. Para isso, esperamos que a universidade e os docentes que compõem a licenciatura estejam abertos para experiências de aprendizado mútuo, de modo a que possamos construir juntos um curso que faça diferença, contribuindo na vida das aldeias e da universidade." Este é um trecho da carta enviada à Reitoria da Unifesp em 2017, assinada pelo Fórum de Articulação dos Professores Indígenas do Estado de São Paulo (Fapisp). A criação da LINDI na Unifesp responde a essa demanda, buscando contribuir com a efetivação dos direitos indígenas à educação diferenciada, intercultural, bilíngue e comunitária, por meio da formação de professores indígenas.

Localização
Instituto Saúde e Sociedade - Campus Baixada Santista

Tempo de Integralização
8 semestres (4 anos), com carga horária de 3.200 horas

Número total de vagas por ano
40 vagas

Modalidade
presencial intermodular, com alternância de tempo-universidade (presencial na Unifesp) e tempo comunidade (nas próprias comunidades dos alunos)

Turnos
Integral – em regime de alternância entre tempo-universidade e tempo-comunidade, com  4 módulos presenciais no tempo-universidade por semestre, com aulas de 2ª f. à 6ª f.

Processo seletivo

Os critérios e procedimentos do processo seletivo diferenciado serão definidos em edital específico.
A Comissão de Seleção para ingresso deve ser paritária entre não indígenas (servidores da Universidade, podendo incluir um representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e um representante da Funai) e professores indígenas no Estado de São Paulo, a serem indicados pelo Fapisp.

O que é a LINDI? (Licenciatura Intercultural Indígena)

A Licenciatura Intercultural Indígena fundamenta-se no documento produzido por um Grupo de Trabalho (GT) constituído no âmbito do curso de extensão “Por uma licenciatura indígena no Estado de São Paulo”, sediado na Unifesp, nos anos de 2018 e 2019. O GT foi composto por representantes do Fórum de Articulação dos Professores Indígenas do Estado de São Paulo (Fapisp), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da associação indígena Comitê Interaldeias e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec) da Unifesp (com participação dos Pró-Reitores, da Coordenadoria de Direitos Humanos e da Cátedra Kaapora).

A proposta foi construída com base nas realidades socioculturais e territoriais dos povos indígenas no Estado de São Paulo, articulando-se a seus projetos educacionais, às demandas coletivas desses povos e aos debates sobre os problemas vivenciados nas Terras Indígenas e na construção de estratégias para melhorar a qualidade de vida dessas populações. 

A inexistência de um curso superior voltado para a formação de professores indígenas no Estado de São Paulo é uma privação de direitos que a implantação deste curso busca reparar. O curso contará com um corpo docente composto por profissionais vinculados a diferentes unidades universitárias, num esforço conjunto de servidores docentes, técnicos e gestores. Por sua vez, o corpo discente deverá ser prioritariamente composto por professores indígenas que já lecionam nas escolas e que não tiveram oportunidade de formação em Curso Superior.

A Licenciatura contará com a participação efetiva dos povos indígenas desde o processo seletivo, até a gestão e avaliação do curso, garantindo a presença não só dos alunos, mas de mulheres e homens de suas comunidades, estudantes e especialistas em seus saberes e práticas tradicionais.

Em acordo com o documento-base elaborado principalmente por professores indígenas, o PPC parte da premissa de que conhecimentos e práticas indígenas devem ser tratados de maneira transversal e comparativa durante toda a formação. Sistemas de conhecimento dos diferentes povos indígenas e não-indígenas deverão ser abordados em relação de simetria e reflexividade. O ensino via pesquisa deve ser o principal norteador metodológico desta Licenciatura, atrelado às experiências didáticas dos estudantes. O objetivo é formar professores-pesquisadores aptos a problematizar, formular hipóteses, comparar e analisar dados, propor estratégias para resolução dos problemas levantados, registrar e socializar os conhecimentos produzidos.

Evitando apartar os discentes por um tempo prolongado do convívio em suas comunidades e da atividade docente, o curso está organizado em módulos presenciais e intensivos que ocorrerão no tempo-universidade e nas etapas de pesquisa denominadas tempo-comunidade, a serem realizadas nas aldeias. Sua organização curricular combina Disciplinas, Laboratórios Transdisciplinares de Pesquisa, Estágios Supervisionados, Oficinas Temáticas e Seminários Entre-saberes. Sua distribuição ao longo dos termos busca ensejar a interconexão das Unidades Curriculares (UCs) e demais atividades de modo que divisões disciplinares possam ser questionadas e transversalizadas por meio de temas geradores de investigações, reflexões e intervenções nas escolas, nas comunidades e na universidade.

O direito dos povos indígenas no Estado de São Paulo a uma educação diferenciada e intercultural só pode se efetivar com professores indígenas nas escolas das comunidades atuando em condições dignas de trabalho e formação. Este PPC tem como motivação central contribuir na efetivação deste direito. De modo convergente, esta Licenciatura busca também contribuir com a universidade, ao ampliar o espaço e a visibilidade dos conhecimentos indígenas em sua diversidade, complexidade e sofisticação. A proposta do presente PPC é fortalecer tanto comunidades indígenas como comunidades acadêmicas, ensejando a diferença como motor de criatividade, tolerância, reflexividade e transformação. 

Objetivos e Perfil do Curso

O curso tem dois princípios norteadores que se refletem em toda sua organização: 

(i) a ênfase na educação escolar indígena diferenciada, específica, intercultural, bilíngue e comunitária, baseada na diversidade cultural, territorial e ambiental e nas necessidades locais; 

(ii) a centralidade do pensamento, dos saberes e fazeres indígenas, em suas formas materiais e imateriais, de maneira transversal e comparativa.

Objetivos Gerais:

1. Formar e habilitar educadores indígenas numa perspectiva intercultural e transdisciplinar, em nível superior de licenciatura, para atuação prioritária na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, valorizando as práticas de conhecimento dos povos indígenas no estado de São Paulo e ampliando a sua compreensão crítica sobre os desafios nas relações com o mundo, em diferentes contextos espaciais e temporais;

2. Reconhecer e valorizar as memórias e histórias de cada povo indígena do Estado de São Paulo;

3. Fortalecer as línguas e as múltiplas formas expressivas indígenas presentes no Estado de São Paulo;

4. Habilitar o educador indígena para conhecer, aprofundar-se e organizar-se para exigir a aplicação da legislação que garante os direitos indígenas no âmbito estadual, nacional e internacional.

Objetivos Específicos:

1. Oferecer, considerando a multiplicidade de práticas de conhecimento necessárias para a construção da escola indígena, ferramentas para i) o aperfeiçoamento pedagógico para a docência e para a gestão voltadas à educação escolar indígena; ii) a produção de recursos educacionais e materiais didáticos, literários, artísticos, científicos e outros voltados à educação escolar indígena; iii) a utilização de recursos tecnológicos necessários ao exercício docente, tratando-os como instrumentos de produção de conhecimento;

2. Estimular a formação de professores-pesquisadores, considerando a pesquisa como o eixo epistemológico, metodológico e formativo em todas as práticas de ensino-aprendizagem do curso;

3. Fomentar as traduções culturais e linguísticas, bem como exercícios comparativos e reflexivos sobre diferentes sistemas de conhecimento;

4. Contribuir para o estabelecimento de currículos e conteúdos a partir das potencialidades dos modos de conhecer e necessidades de cada povo.

Perfil do Egresso e Área de Atuação

Esta Licenciatura é prioritariamente dirigida a professores indígenas que já atuam nas escolas de suas aldeias, no Estado de São Paulo, e que ainda não tiveram a oportunidade de acessar o Ensino Superior. Em consonância com as resoluções CNE/CP 2/2019 e 1/2015 (Brasil, 2019 e 2015), pretende-se formar professores que sejam também pesquisadores críticos, comprometidos com suas comunidades e com a construção de uma educação específica, diferenciada e intercultural.

Para tanto, espera-se que o estudante desenvolva, numa perspectiva dialógica, colaborativa, intercultural, étnica e ética, habilidades e competências para atuar nas escolas de suas comunidades, constituindo-se como professor-pesquisador, produtor de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos para sua realidade. Também se espera que a formação ofereça subsídios para que o egresso se constitua como agente promotor de reflexão sobre os processos históricos e sociais de sua comunidade, bem como agente de mudança e reivindicação de direitos.

Considerando que os professores indígenas desempenham múltiplos papéis em suas comunidades, os quais extrapolam as atividades tipicamente escolares, ao integralizarem a Licenciatura os professores indígenas estarão aptos a: 

• Docência com ênfase na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a partir das especificidades das escolas indígenas e da construção de seus Projetos Político-Pedagógicos;

• Contribuição no fortalecimento da língua indígena nos processos de ensino e aprendizagem;

• Articulação das linguagens orais, escritas, midiáticas, artísticas e corporais das comunidades e povos indígenas no âmbito da escola indígena;

• Apreensão das diferentes áreas do conhecimento escolarizado e sua utilização de modo interdisciplinar, transversal e contextualizado no que se refere à realidade sociocultural, econômica, política e ambiental das comunidades e povos indígenas;

• Construção de materiais didáticos e pedagógicos multilíngues e multissemióticos, em diferentes formatos e modalidades;

• Construção de metodologias de ensino e aprendizagem que sintetizem e potencializem pedagogias ligadas às especificidades de cada contexto escolar indígena;

• Gestão educacional das escolas indígenas, integrando atuações e funções do trabalho pedagógico e de processos educativos escolares e não escolares, especialmente no que se refere ao planejamento, à coordenação, ao acompanhamento, à avaliação de planos e de projetos pedagógicos, bem como análise, formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas e institucionais para educação indígena;

• Compreensão das regulações e normas que informam e envolvem a política educacional dos respectivos sistemas de ensino e de suas instituições formadoras;

• Proposição e implementação de projetos educacionais e sociais que visem solucionar problemas e atender às necessidades de suas escolas, além daqueles de interesse de sua comunidade e, de modo amplo, da educação indígena no Brasil;

• Atuação e participação em diferentes dimensões da vida de suas comunidades, de acordo com as especificidades de cada povo indígena;

• Articulação da proposta pedagógica da escola indígena com a formação de professores indígenas, em relação à proposta política mais ampla de sua comunidade e de seu território;

• Realização de pesquisas com vistas ao fortalecimento das práticas linguísticas e culturais de suas comunidades, de acordo com a situação sociolinguística e sociocultural de cada comunidade e povo indígena;

• Produção e difusão de conhecimentos, podendo frequentar programas de pós-graduação.

 
Coordenação
Profa. Dra. VALÉRIA MACEDO (coordenadora)
Prof. Dr. VINICIUS DEMARCHI SILVA TERRA (vice-coordenador)