DEFINIÇÃO

Dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral.

INFORMAÇÕES GERAIS

• O servidor que execer ativadades à Justiça Eleitoral, será dispensado do trabalho pelo dobro de dias que estiver à disposição do Cartório Eleitoral; 

• Nos dias em que as atividades coincidirem com a jornada de trabalho, o servidor estará dispensado pelo tempo que durar a reunião/treinamento, acrescido do tempo necessário para o deslocamento de ida e volta.

DOCUMENTAÇÃO

Abrir Processo via SEI:

• Iniciar Processo

• Tipo de Processo > Pessoal: Afastamento para Serviço Eleitoral (TRE)

• Gerar Documento > Formulário Folga Eleitoral

• Gerar Documento > Externo > Anexar a Declaração da Justiça Eleitoral*

*A Declaração Original deve ser entregue no RH do Campus.

-Utilizar o mesmo processo para todas as solicitações, como Treinamento, 1º Turno e 2º Turno.

-Caso seja necessário alterar as datas solicitadas, utilize o mesmo processo SEI e inclua um memorando solicitando a troca.

PREVISÃO LEGAL

• Art. nº 98 da Lei 9.504/97

• Resolução TSE nº 22.424/2006

SETOR RESPONSÁVEL

Divisão de Frequência - (11)  3385-4171