Estágio Probatório

DEFINIÇÃO

Processo sistemático de avaliação pedagógico e participativo, com a finalidade de aferir e acompanhar o desempenho dos servidores nomeados para cargo público de provimento efetivo, que deverá ser cumprido por 3 (três) anos.

INFORMAÇÕES GERAIS

Em reunião ordinária do Conselho de Gestão com Pessoas - ConPessoas, na data de 23/01/2017 foi aprovado o Regulamento de Avaliação do Estágio Probatório dos servidores Técnico-Administrativos em Educação da Unifesp.

Esta nova metodologia de avaliação será aplicada para servidores que tomaram posse a partir de Jan/2015, garantindo assim tempo hábil para participarem de 3 etapas de avaliação antes do término do período avaliativo. Teve como base o Manual de Avaliação do Estágio Probatório dos servidores Técnico-Administrativos em Educação da Unifesp, e estruturada em um processo sistemático, pedagógico e participativo, com a finalidade de aferir e acompanhar o desempenho dos servidores em estágio probatório no cumprimento das suas atribuições.

Com o objetivo de integrar servidores e chefias sobre as ações referentes a aplicação da nova metodologia de avaliação, informamos que todos os novos servidores que tomarem posse a partir de então, assinarão um termo de ciência e serão orientados sobre as ações referentes ao processo avaliatório.

As chefias imediatas são parte fundamental neste processo e precisam estar atentas aos desdobramentos, que inclui a elaboração conjunta de um plano de trabalho, baseado na descrição de cargos do plano de carreira PCCTAE e nas atividades específicas do Setor.

É importante ressaltar que todas as avaliações passarão pela Comissão Local de Avaliação do Estágio Probatório que acompanhará todo o processo.

DOCUMENTAÇÃO

• Autoavaliação - Preenchimento pelo Servidor

• Avaliação - Preenchimento pela Chefia Imediata

• Plano de Trabalho

• Recurso do Servidor

• Parecer da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório
  

• Descrição dos Cargos do PCCTAE

PRAZO DE ENTREGA

• O prazo para o preenchimento dos formulários de avaliação é de 10 dias úteis, tanto para a chefia quanto para o servidor;

• Após isso deverão ser entregues na Divisão de Recursos Humanos do respectivo campus, que oportunamente convocará tanto o servidor quanto a chefia a dar vistas e assinar a ciência do resultado desta etapa da Avaliação do Estágio probatório, tendo o servidor a liberdade para interpor recurso, se entender necessário.

PREVISÃO LEGAL

• Regulamento de Avaliação do Estágio Probatório dos servidores Técnico-Administrativos em Educação da Unifesp

• Manual de Avaliação do Estágio Probatório dos servidores Técnico-Administrativos em Educação da Unifesp

• Nota Informativa nº 287/2016/MP: Possibilidade de fluir licença capacitação durante estágio probatório em novo cargo

• Art 20 da Lei nº 8.112/90

• Lei nº 9.527/97

• Lei nº 11.784/08

• Emenda Constitucional nº 19/98

• Art 41 da Constituição Federal

• Parecer AGU-AC nº 17/04

SETOR RESPONSÁVEL

Núcleo de Avaliação e Desenvolvimento
(11) 3385-4131
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