Definição: É a avaliação para recomendação para a não realização de uma ou mais atribuições do cargo, função ou emprego, cuja continuidade do exercício possa acarretar o agravamento da doença do servidor ou risco a terceiro.
Beneficiário: servidores ativos ocupantes de cargo efetivo
Requisitos: apresentar relatório emitido por profissional de saúde que assiste o periciado para subsidiar as decisões periciais.